Como se sabe, o MPLA ganhou as eleições legislativas e, por inerência, as eleições presidenciais do passado dia 24 de Agosto, embora com a pior votação de sempre, uma derrota humilhante na província de Luanda e uma percentagem de abstenção muito elevada.
Segundo um comunicado da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) de 29 de Agosto, “em geral, os eleitores exerceram o seu direito cívico de voto de forma live, ordeira, pacífica e com urbanidade, dando um bom exemplo de participação democrática”.
Naturalmente, a OAA atém-se aos aspectos legais, formais, e não emite opinião sobre questões políticas como lhe compete.
Mas, a verdade é a contestação firme dos resultados eleitorais pela Frente Unida (coligação de partidos liderados pela UNITA) e por vários movimentos cívicos integrados por jovens que têm liderado as manifestações contra o regime, pagando a ousadia com cargas policiais violentas e, frequentemente, com penas de prisão.
A UNITA e esses movimentos cívicos baseiam-se nas actas síntese das mesas eleitorais em seu poder, atribuindo à UNITA mais votos que os apurados pela CNE, embora pareça que, de qualquer modo, a UNITA não ficaria na frente.
Veremos qual a decisão do Tribunal Constitucional sobre as providências cautelares interpostas pela UNITA para a anulação das eleições.
Poucos acreditam que aquele Tribunal dê provimento ao pedido da UNITA. Se assim for, o que vai fazer a UNITA?
Se não ocupar os seus lugares no Parlamento terá o risco de perder visibilidade e capacidade de intervenção nestes próximos cinco anos, além de perder financiamento para a as suas actividades.
Se ocupar os seus 90 lugares na Assembleia Nacional depois de declarar que as eleições não foram justas, poderá alienar o capital político conseguido, o apoio dos jovens que nela acreditaram e cair no descrédito dos eleitores angolanos.
A UNITA e a maioria dos angolanos não acreditam que o país possa voltar à guerra como no tempo de Jonas Savimbi, até porque não há dois exércitos como nessa altura.
Mas a contestação nas ruas, a existir, não será promovida pelos partidos políticos, mas pelos jovens activistas que persistem na contestação desde o tempo do anterior presidente.
Em Angola 63,3% da população tem menos de 24 anos e da população entre os 15 e os 34 anos estão desempregados entre 52 e 54%.
Não têm nada a perder e, por isso, é desta população que o regime angolano tem medo.
Talvez por isso, e segundo o jornal Público de 5 de Setembro passado, o Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas colocou, no domingo passado e até ao próximo dia 20, as Forças Armadas em “prontidão combativa elevada”, nomeadamente em Luanda, decisão que se prende com as eleições, como afirma o próprio Estado Maior.
É possível que o General António Egídio de Sousa Santos já tenha sido informado da decisão do Tribunal Constitucional.
