A partir do próximo dia 1 de Janeiro de 2023, o Município de Porto de Mós passa a disponibilizar a plataforma digital para a gestão dos processos urbanísticos.
Este novo serviço permite aos munícipes tratar de assuntos como licenciamentos urbanos, certidões e ocupação pública, por exemplo, sem a necessidade de se deslocarem aos serviços municipais, informa uma nota de imprensa.
Através da página https://gpd.municipio-portodemos.pt o munícipe pode aceder à plataforma, elaborar o seu requerimento em modo offline e gravá-lo para posteriormente ser submetido aos serviços municipais.
Em seguida, o requerimento pode ser submetido aos serviços de urbanismo através da plataforma online do Município em https://online.municipio-portodemos.pt
Para utilizar esta plataforma é necessário um registo prévio e a activação do registo por parte dos serviços municipais. Aqui, os utilizadores registados podem submeter os seus processos e consultar ou obter informações sobre o processamento do seu pedido.
O Município está ainda a trabalhar para disponibilizar o recurso a pagamentos electrónicos se o serviço pretendido assim o exigir.
Segundo a câmara, “este processo de desmaterialização urbanística começou há cerca de um ano com a criação de novos formulários e circuitos, definição de procedimentos e implementação dos fluxogramas”.
A partir de Novembro de 2022 procedeu-se à fase transitória, durante a qual foram definidas instruções e normas para garantir que todos os processos de obras particulares no Município de Porto de Mós passem a ser entregues a partir do dia 1 de Janeiro de 2023.
