Portugal foi o primeiro Estado-Membro da União Europeia a submeter o Plano de Recuperação e Resiliência que irá ser analisado pela Comissão Europeia e pelo Conselho ECOFIN.
O plano engloba vinte áreas de intervenção, entre as quais a componente associada ao objetivo de capitalização e inovação empresarial através do aumento da competitividade e resiliência da economia com base em I&D, inovação, diversificação e especialização da estrutura produtiva.
O referencial consiste em capitalizar empresas economicamente viáveis anteriormente à crise pandémica e socioeconómica, e incentivar o investimento produtivo em áreas de interesse estratégico nacional e europeu.
A componente capitalização e inovação empresarial apresenta o montante global de 2.914 milhões de euros e assenta em dois pilares fundamentais, reformas e investimentos.
No lado das reformas, destaca-se a promoção da investigação, desenvolvimento e inovação nas empresas, a criação e desenvolvimento do Banco Português de Fomento, alargamento e consolidação da rede de instituições de interface, a definição de uma agenda de investigação e inovação para a sustentabilidade da agricultura, alimentação e agroindústria e o desenvolvimento do mercado de capitais e promoção da capitalização das empresas não financeiras.
Em termos de investimentos nacionais, destaca-se a capitalização de empresas e resiliência financeira e aumento do capital do Banco Português de Fomento (1.550 milhões de euros), a criação de agendas mobilizadoras para a Inovação Empresarial (558 milhões), a criação de Alianças Verdes para a Inovação Empresarial (372 milhões de euros), a renovação da rede de suporte científico e tecnológico e orientação para o tecido produtivo (186 milhões) e a Agenda de investigação e inovação para a sustentabilidade da agricultura, alimentação e agroindústria (93 milhões de euros).
Ao nível da Região Autónoma dos Açores, salienta-se o relançamento económico da agricultura (30 milhões de euros) e a recapitalização do sistema empresarial regional (125 milhões).
De destacar que no âmbito da componente de capitalização e inovação empresarial, encontra-se prevista a possibilidade de Portugal recorrer adicionalmente a empréstimos no valor até 2.300 milhões de euros para reforço dos programas das agendas mobilizadoras e de capitalização das empresas.
Afigura-se essencial a natureza produtiva e exequibilidade dos projetos de investimento que permitam a absorção dos fundos nas empresas de forma a fomentar o crescimento potencial da economia portuguesa a médio prazo.
Uma nota importante relaciona-se com a ausência ou falta de maior detalhe sobre a natureza e montantes das medidas concretas subjacente ao plano, que associadas à conjuntura de elevado risco aumentam a incerteza acerca das perspetivas de crescimento da economia portuguesa.
Texto escrito segundo as regras do Acordo Ortográfico de 1990
