Exactamente um ano após a aprovação no Parlamento da Lei 39/2021, no dia 24 de Junho, que define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias, foi apresentado o modelo de auscultação pública que permitirá saber se os eleitores da União de Freguesias da Guia, Ilha e Mata Mourisca, no concelho de Pombal, pretendem continuar com a união ou seguir caminhos separados.
Na anterior Assembleia de Freguesia, os eleitos já haviam votado por unanimidade a possibilidade de “dar voz aos cidadãos”, para que estes se pronunciassem. É a primeira união de freguesias no distrito a seguir este caminho.
Luís Couto, porta-voz da comissão de trabalho, que conta com cinco membros de várias forças políticas representadas na Assembleia de Freguesia (Independentes, PSD e PS), explica que “a auscultação pública é um modo informal de perguntar às pessoas o que desejam no futuro, num processo democrático, participativo e transparente. Será em tudo idêntico ao processo de uma eleição”.
A comissão não optou por um referendo, porque este acto prevê que a pergunta fosse para a desagregação de toda a união de freguesias, pelo que, caso duas das freguesias pretendam manter-se unidas, após a votação não poderiam continuar a sê-lo, ou se a maioria da população votar para manter a situação, uma freguesia secessionista não poderia seguir o seu caminho.
O presidente da União de Freguesias, Gonçalo Ramos, já afirmou que o executivo não irá tomar posição.
A consulta será realizada no domingo, dia 18 de Setembro.
