Em comunicado enviado às redacções, os deputados eleitos do PSD ao Parlamento eleitos pelo círculo de Leiria deram conta de um pedido de esclarecimentos dirigido à ministra da Justiça sobre a criação de dois julgados de paz, tribunais de proximidade para acções até 15 mil euros, marcadas pela informalidade e simplicidade procedimental e processual, no distrito.
No documento, os parlamentares recordam a Catarina Sarmento e Castro que foram celebrados protocolos há ano e meio para o efeito.
No dia 7 de Abril de 2021, sublinha o comunicado, aconteceu a assinatura do protocolo com a Direcção-Geral da Política de Justiça, “relativo à instalação, organização e funcionamento do Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós, com sede no Município da Batalha”, seguido, a 27 de Maio do mesmo ano, a “assinatura do protocolo relativo à instalação, organização e funcionamento do Julgado de Paz do Agrupamento dos concelhos de Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande”.
De lá para cá, revelam os quatro deputados social-democratas, “não se conhece quaisquer evoluções nos respectivos processos”.
Aliás, os subscritores do pedido de informação revelam que “no caso do Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós, o novo executivo da Município da Batalha terá expressamente recusado receber a sede deste tribunal de proximidade”.
Os deputados do PSD solicitam ao Ministério da Justiça uma resposta sobre a recusa, se há um local alternativo e se a tutela confirma que a sede do Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Pedrógão Grande e Penela foi aceite, sendo instalada em Figueiró dos Vinhos.
