José Luís Carneiro, ministro da Administração Interna, participou hoje na Sessão Solene do Dia do Município da Batalha, onde realçou a evolução “muito positiva” desde os incêndios que deflagraram em 2017.
“Todos os especialistas reconhecem que, desde 2017, houve uma evolução muito positiva em três domínios: no conhecimento; na coordenação e na cooperação entre todos os actores que integram o dispositivo nacional de protecção civil; e os meios”, defendeu o governante, referindo que “há hoje mais meios humanos, materiais e mais recursos financeiros”.
A prova disso mesmo, considerou, “está nos resultados”. O ministro referiu que “mais de 90% dos incêndios em 2022 são dominados até aos 90 minutos” e que “cerca de 90% dos incêndios não queimam mais de 1 hectare”.
Ainda assim, porque entende ser sempre possível melhorar, José Luís Carneiro anunciou três decisões: uma vez extinto o incêndio na Serra da Estrela, serão avaliadas as causas e o método de combate aos maiores fogos deste ano; “a partir da experiência desenvolvida desde 2017, será constituída uma equipa de avaliação com carácter regular, e sistemático, composta por todas as entidades envolvidas no dispositivo nacional e pelos nossos centros de investigação e conhecimento, em articulação com o ministro da Ciência e do Ensino Superior”; e durante o Outono/Inverno, será realizado um Fórum Europeu para partilha das boas práticas, no esforço de adaptação às alterações climáticas no que respeita à prevenção e ao combate aos incêndios rurais”.
Sem querer demitir o poder central da responsabilidade da “definição das políticas de segurança e a responsabilidade de dotar as forças e serviços de segurança dos meios e recursos necessários para cumprir essa missão”, o governante salientou que “as autarquias são parceiras por excelência na definição e concretização destes objectivos”, sendo prioridade ter diálogo “permanente e franco” com todos os autarcas do País para “identificação e resolução” de problemas.
“É disso exemplo o trabalho que temos em curso para a concretização de uma Estratégia Integrada de Segurança Urbana, que assenta nos princípios da prevenção, da proximidade ao cidadão e da promoção de parcerias locais”, realçou.
“Trata-se de uma aposta no policiamento de proximidade que continuará a ter em conta a especificidade de cada território, quer nas áreas urbanas quer no interior, cumprindo o desígnio da coesão territorial”, informou o ministro, acrescentando que também no campo dos incêndios e das cheias, é preciso continuar a trabalhar em parcerias com o poder local. “
O protocolo que hoje foi assinado e que tive a honra de homologar, para a constituição de mais uma Equipa de Intervenção Permanente – a terceira no município da Batalha – é um excelente exemplo desta prioridade atribuída à protecção civil e ao espírito de parceria entre os vários níveis da administração pública e com as estruturas associativas locais”, exemplificou.
“Estamos a viver tempos difíceis”, com “pandemia, guerra na Ucrânia e indústria do fogo”, expôs por sua vez Raul Castro, presidente da Câmara da Batalha, para quem é essencial “falar menos e fazer mais”. As alterações ao Plano Director Municipal, obras de ampliação e de criação de zonas industriais ou a constituição de um novo centro de saúde, são alguns dos seus objectivos, para os quais pretende contar com o apoio do ministro da Administração Interna, bem como com a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Isabel Damasceno.
Ainda neste dia de comemoração, Joaquim Ruivo, presidente da assembleia municipal, lembrou que a 14 de Agosto de 1385, a Batalha de Aljubarrota foi decisiva para a pátria que temos hoje. E frisou que o Mosteiro da Batalha, construído para assinalar a vitória contra o rei castelhano, deve lembrar-nos que “as promessas devem sempre ser cumpridas”. Defendeu ainda que há que trabalhar para o desenvolvimento da comunidade e para o bem público.
A manhã de hoje ficou também marcada pela atribuição de medalhas de mérito a: Isabel Pereira Grosso (a título póstumo), Jorge Novo, Pedro Redol, José Monteiro e Paulo Destapado, todos com a Medalha de Mérito Municipal – Grau Prata, e Bernardo Cunha, com a Medalha de Cultura e Mérito Desportivo – Grau Cobre. Foi ainda celebrada a assinatura de protocolos, entre os quais aquele que resultou na atribuição de uma aos Bombeiros Voluntários da Batalha.
Detidos 119 suspeitos de crime de incêndio florestal À margem da cerimónia, o ministro da Administração Interna disse ainda que este ano foram detidos 119 suspeitos de crime de incêndio florestal, quer pela GNR quer pela PJ, graças ao trabalho de fiscalização e de inspecção, que tem vindo a ser realizado. Além destas detenções, estão em curso outras investigações, para detectar as causas de outros incêndios e que “poderão vir a culminar noutras detenções”, apontou o governante. Com vigilância aérea articulada com os 230 postos de vigia fixos, temos este ano “uma taxa de detenção que está já muito mais acima do dobro daquilo que foi a taxa de detenção nos anos anteriores”, salientou.
