O diferendo entre os Bombeiros Voluntários de Leiria e a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC), que poderá obrigar a uma devolução ao Estado de 231 mil euros, levou a corporação a decidir não integrar o próximo Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais (DECIR) do distrito, apresentado esta segunda-feira, em Leiria.
“Eles decidiram não fazer parte do DECIR 2022 por iniciativa própria”, revelou ao JORNAL DE LEIRIA o comandante Distrital de Operações de Socorro, Carlos Guerra, adiantando que as vagas deixadas pelos voluntários de Leiria foram distribuídas pelas restantes corporações que integram o dispositivo, constituído por um total de 637 operacionais na fase mais crítica (de 1 de Julho a 30 de Setembro) a ainda três meios aéreos, estacionados em Figueiró dos Vinhos, Pombal e Porto de Mós.
Na decisão tomada pela corporação terá pesado o resultado de um inquérito da ANEPC às compensações pagas às equipas de intervenção, nos anos de 2020 e 2021, que concluiu não terem sido cumpridas as directivas financeiras relacionadas com as transferências no âmbito do DECIR.
No despacho, tornado público esta semana, é sancionado o modelo de gestão que implicava o pagamento aos bombeiros de um valor inferior ao estipulado por lei e o facto do remanescente reverter para os cofres da associação humanitária.
A direcção dos voluntários ainda contestou, mas os argumentos foram rejeitados, com a ANEPC a determinar que a corporação terá que devolver ao Estado um total de 231.798 euros, valor correspondente à verba recebida indevidamente.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da associação humanitária, Jorge Batista, anunciou que a decisão da ANEPC vai ser impugnada com uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria.
A fiscalização resultou de uma queixa formulada por um grupo de 22 bombeiros descontentes com as desconformidades no pagamento do DECIR, que acabaram castigados com penas de demissão, suspensão e repreensão.
Nove destes operacionais recorreram ao TAF para pedir a nulidade das sanções.
