O ex-presidente do Académico de Leiria Luís Pinto vai ser julgado por cinco crimes de auxílio à imigração ilegal com intuito lucrativo e 11 crimes de falsificação de documento em co-autoria com o líder da associação cabo-verdiana “Black Panthers”.
No despacho de acusação, lê-se que o Académico de Leiria e a “Black Panthers”, presidida por Alcides Amarante e sediada na Praia, capital de Cabo Verde, têm uma parceria desde a década de 1990 para a deslocação a Portugal de comitivas para actividades desportivas e culturais.
O Ministério Público (MP) referiu que os arguidos “engendraram um esquema” que visava introduzir em Portugal, de forma ilícita, cidadãos cabo-verdianos, “a pretexto de participar num intercambio cultural”, recebendo daqueles, “como contrapartida, avultadas quantias pecuniárias, que repartiam entre ambos” de forma não apurada.
Segundo o MP, Luís Pinto emitia “cartas convite” à Associação Juvenil “Black Panthers” para iniciativas desportivas e culturais por parte de cidadãos cabo-verdianos, “bem como as declarações que atestavam o alojamento e o objetivo das estadias”.
Já em Cabo Verde, Alcides Amarante “providenciava pela obtenção de vistos de curta duração”, sendo que estes “eram concedidos na condição de os requerentes se apresentarem no Centro Comum de Vistos, Secção Consular da Embaixada de Portugal na Praia, após o regresso a Cabo Verde”.
O MP relatou que, “após a entrada dos cidadãos cabo-verdianos em território nacional, no aeroporto de Lisboa”, nem todos eram encaminhados para as instalações” do Académico, além de que também “não eram encaminhados para regressar ao seu país” decorrido o prazo do visto.
Para “ludibriar as autoridades” dos dois países, Alcides Amarante, “de acordo com o combinado” com Luís Pinto, “apresentava fotocópias dos passaportes dos referidos cidadãos” no Centro Comum de Vistos na Embaixada de Portugal na Praia, “com o visto de saída aposto, que os arguidos forjavam” de forma não apurada.
O MP apontou duas situações – semanas culturais de Cabo Verde em Leiria, em 2013 e 2014 – descrevendo a forma como cidadãos cabo-verdianos conseguiram entrar em Portugal, assim como o dinheiro que pagaram. Numa situação, um cidadão pagou em escudos cabo-verdianos o equivalente a 4.800 euros ao câmbio atual.
Noutra, um cidadão, ao qual já tinha sido negado um visto para trabalhar em Portugal, recebeu uma ‘t-shirt’ e foi instruído, ainda em Cabo Verde, por alguém conhecido como Feliz, para referir às autoridades portuguesas que “fazia parte de um grupo de cantares”.
Este homem, juntamente com outros compatriotas que vestiam ‘t-shirt’ igual, dois dias depois de chegar a Lisboa, foi para a Holanda, “nunca tendo estado em Leiria”, sustentou o MP.
Na sequência da deslocação da comitiva em 2014, o encarregado da Secção Consular pediu a Alcides Amarante que “os beneficiários dos vistos de curta duração se apresentassem no Centro Comum de Vistos” para provarem o seu regresso a Cabo Verde.
Após várias insistências, apenas compareceu este arguido “acompanhado das fotocópias dos passaportes dos requerentes de vistos, com carimbos de saída de Portugal” que o MP diz serem falsos.
De acordo com o MP, os arguidos, “por si ou por interposta pessoa, adulteraram os vistos apostos nas fotocópias dos referidos passaportes”, fazendo crer que os cidadãos tinham regressado ao seu país.
“Os arguidos sabiam que, ao actuarem da forma descrita, ajudavam a entrada em Portugal de cidadãos estrangeiros e a sua permanência em território nacional, em situação irregular, sem qualquer autorização de residência que lhes permitisse permanecer neste território”, acrescentou o despacho.
Segundo o MP, Luís Pinto, após deixar a presidência do Académico, em 2012, integrava uma comissão de apoio à direcção da associação, sendo que as questões da comissão eram tratadas no seu local de trabalho, no Instituto Português do Desporto e Juventude de Leiria.
O julgamento, por um colectivo de juízes do Tribunal Judicial de Leiria, está previsto iniciar no dia 26, na Marinha Grande.
