Os eleitores que, no dia 30 de Janeiro, estejam em confinamento devido à Covid-19 vão poder sair de casa para votar nas eleições legislativas.
A decisão foi anunciada há momentos pela ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, e está fundamentada no parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a ministra, o parecer, que tinha sido pedido pelo Governo, conclui que “os eleitores que se encontrem em confinamento obrigatório decretado pelas autoridades de saúde podem sair do local de confinamento no dia 30 estritamente para exercer o direito de voto”.
O Governo irá aprovar em Conselho de Ministros uma resolução que consagre a excepção de quebrar o isolamento para exercer o direito de voto.
O executivo irá ainda, em consonância com a Direcção-Geral de Saúde, emitir uma recomendação para que a votação dessas pessoas ocorra ao final do dia. Na conferência de imprensa, a ministra da Administração Interna repetiu o apelo para que os eleitores façam uso do voto antecipado, lembrando que as inscrições ainda podem ser feita hoje e amanhã, dia 20.
“Estão criadas condições para que a votação ocorra com total segurança”, assegurou Francisca Van Dunem.
