A Câmara das Caldas da Rainha acordou com a empresa Águas do Vale do Tejo o pagamento de uma dívida superior a 916 mil euros de água não consumida, terminando um processo com mais de 10 anos.
O diferendo entre a autarquia e a empresa na altura responsável pelo abastecimento, o Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento do Oeste, actualmente Águas do Vale do Tejo, arrastava-se desde 2010, altura em que o município começou a ser abastecido com água da barragem de Castelo de Bode.
O contrato com a empresa previa um abastecimento anual de dois milhões de metros cúbicos de água ao município, independentemente da quantidade de água consumida.
Porém, o executivo de então, liderado por Fernando Costa (PSD), entendeu que o município, “não tendo feito o consumo dessa quantidade de água, nos anos de 2010 e 2011, também não teria a obrigação de a pagar”, explicou o actual presidente, Vitor Marques (Movimento Vamos Mudar).
A divergência entre as duas entidades deu origem a um processo em tribunal que se arrastou por uma década e que “chegou agora ao fim com um acordo” em que a autarquia se comprometeu a pagar a dívida que ascende a 527.483 euros”, relativamente à água não consumida nesses dois anos, acrescida de juros no valor de 389.117 euros, totalizando assim 916.661 euros.
O acordo de pagamento, aprovado na terça-feira à noite pela Assembleia Municipal, prevê “o pagamento imediato dos 527.483 euros e o pagamento dos juros dividido em 60 prestações”, explicou o autarca aos deputados.
O acordo estabelece, no entanto, que a autarquia “seja ressarcida dessa água não consumida na altura”, permitindo que esse abastecimento seja feito agora, “poupando os aquíferos e os custos de bombagem da água” consumida anualmente pelo município, na ordem dos cinco milhões de metros cúbicos.
Esta cláusula refere-se, no entanto, “apenas ao valor da água”, já que, segundo Vitor Marques, “no que respeita ao valor dos juros não foi possível chegar a acordo, tendo que ser pagos na totalidade”.
“Um berbicacho criado pelo finca-pé” do antigo presidente, sublinhou a bancada socialista, criticando a opção do executivo de então, que diz refletir-se agora “num problema político que afecta as contas da Câmara, que passados dez anos tem de pagar quase um milhão de euros”.
Já o PSD, que liderava a Câmara nos anos a que é relativa a dívida, sublinhou que o facto de o acordo agora firmado permitir o ressarcimento da água que ficou por consumir nos anos de 2010 e 2011 demonstra que a opção de Fernando Costa “não foi assim tão errada”, já que “a água vai ser paga, mas vai ser consumida”, ao contrário do que teria acontecido à época.
O acordo foi aprovado por unanimidade.
