A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) autorizou a prorrogação da suspensão parcial do Plano Director Municipal (PDM) da Batalha por mais um ano, o que significa que ficam suspensas também a pesquisa, prospecção e exploração de inertes na área que circunda as pedreiras históricas do Mosteiro da Batalha, informou esta terça-feira, 7 de junho, o município.
Para fundamentar o seu pedido junto da CCDRC, a Câmara Municipal da Batalha alegou que a concretização de intervenções isoladas e de pedidos de prospecção, pesquisa e exploração de recursos geológicos nas pedreiras situadas no lugar da Torre, freguesia do Reguengo do Fétal, era susceptível “de comprometer a valorização dos territórios rurais e sítios de importância histórico cultural associados à construção do Mosteiro da Batalha e classificados nos termos da Lei de Bases do Património Cultural”.
Neste sentido, foi com agrado que Raul Castro, presidente do Município da Batalha, acolheu a decisão da CCDRC. “Esta é uma decisão de manifesta relevância que suspende todas as pretensões de pesquisa e exploração de recursos geológicos na Freguesia de Reguengo do Fetal”, reagiu o autarca, em nota enviada à nossa redacção.
Recorde-se que, recentemente, foi posta a circular também uma petição que pedia ao Governo, através do ministro do Ambiente e da Acção Climática, a revogação das autorizações e licenciamentos concedidos para a exploração ou pesquisa de recursos geológicos nas pedreiras históricas do Mosteiro da Batalha.
Em comunicado enviado à nossa redacção, os eleitos do PSD na Câmara da Batalha congratulam-se com a decisão da CCDRC, alertam que a medida resulta de um trabalho iniciado pelo anterior executivo social-democrata e acusam o actual executivo de ter recusado aprovar um estudo multidisciplinar e de valorização das pedreiras históricas.
“O estudo, abrangendo várias áreas do conhecimento cientifico histórico- arqueológico, seria sustentado por docentes das Universidade de Aveiro e de Lisboa, proposta essa que foi rejeitada pelos membros do executivo do Movimento Batalha é de Todos e que tem a maioria dos vereadores com pelouros”, refere a nota assinada pelos eleitos do PSD.
Segundo os social-democratas, independentemente do alcance da proteção territorial por via do PDM, o projecto permitiria “o melhorar o conhecimento da zona das pedreiras histórias, nas suas caraterísticas históricas, arqueológicas, geofísica”.
(Notícia actualizada às 17:54 horas, com a posição do PSD Batalha)
