Receitas das câmaras com IMT disparam à boleia do boom imobiliário

O dinamismo dos negócios imobiliários sentido nos últimos anos, mesmo em tempo de pandemia, fez disparar as receitas dos municípios com o IMT - Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (antiga Sisa), que, no ano passado, atingiram o valor mais elevado de sempre. Foi assim no País e foi assim na região.

Olhando para a evolução dos últimos cinco anos, os dados revelaram que, entre 2017 e 2021, houve municípios no distrito que mais do que duplicaram as receitas com este imposto. Foi o caso de Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Óbidos, Nazaré e Bombarral, que registaram aumentos entre os 115% e os 254%, enquanto Alcobaça teve uma subida de 99% e Caldas da Rainha de 97%.

O município do Bombarral foi, de acordo com os dados disponíveis no site da autarquia, que não respondeu ao pedido de informação do JORNAL DE LEIRIA, aquele que assinalou o maior crescimento, em termos percentuais, com um aumento de 254% da receita proveniente do IMT em cinco anos, passando de pouco mais de 329 mil euros, em 2017, para mais de 1,1 milhão, em 2021.

Em termos absolutos, foi em Óbidos que se registou a maior subida, passando de uma receita de 1,9 milhões, em 2017, para cinco milhões em 2021, um ano recorde para várias municípios da região no que à receita do IMT diz respeito. Foi isso que aconteceu também em Caldas da Rainha, que fechou as contas do último ano com seis milhões de euros arrecadados com o IMT, o dobro do valor registado há cinco anos, e na Nazaré, que, em 2021, conseguiu com este imposto mais de 3,5 milhões de euros, o valor mais alto de sempre.

Nazaré com receitas “extraordinárias”

Para Walter Chicharro, presidente da Câmara da Nazaré, trata-se de uma receita “extraordinária”, que vai permitir avançar, por exemplo, com a construção de novas instalações para as oficinas camarárias custeadas integralmente pelo orçamento da autarquia. “Em 2013, quando cheguei à câmara, o IMT rondava 1,2 milhões. No ano passado, atingimos 3,5 milhões”, salienta o autarca, que explica esta evolução com a “grande dinâmica” do mercado imobiliário e com a força da “marca Nazaré”, que tem despertado um “grande interesse de empresários locais, nacionais e internacionais em investirem no concelho”.

O autarca da Nazaré reconhece, no entanto, que este boom do imobiliário tem também um reverso da medalha, com uma “enorme pressão” sobre as infra-estruturas básicas e a escassez de casas para residência permanente, um problema que, garante, está a ser trabalho pelo município no âmbito da estratégia local para a habitação, que prevê a construção de casas com renda acessível.

Olhando para os dados globais, os mesmos permitem concluir que, nos últimos cinco anos, o IMT rendeu às câmaras da região (distrito e concelho de Ourém) um total de quase 151 milhões de euros, com destaque para Leiria, onde este imposto permitiu a entrada de 38,9 milhões de euros nos cofres municipais. Destes, 9,8 milhões foram arrecadados em 2018, o ano em que esta câmara registou a receita mais elevada de IMT.

Caldas da Rainha aparece como o segundo município da região com maior receita captada por via do IMT, com quase 23 milhões de euros conseguidos nos últimos cinco anos, seguindo-se Alcobaça (14,9 milhões) e Óbidos com 14,7 milhões. No pólo oposto, ou seja, entre as autarquias da região com menos verbas recebidas nos últimos cinco anos através da antiga Sisa, surge Castanheira de Pera (264 mil euros) e Figueiró dos Vinhos (596 mil euros).

A região acompanha, assim, a tendência de subida das receitas arrecadas pelos municípios portugueses através do IMT. De acordo com dados da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), recentemente divulgados, em 2021 a receita com este imposto atingiu 1.354 milhões de euros, aumentando 371,3 milhões de euros face ao valor arrecadado no ano anterior. Foi o valor mais elevado desde 2004, ano em que o IMT veio substituir a antiga Sisa.

O IMT ultrapassou pela primeira vez a barreira dos mil milhões de euros de receita em 2018 (1.003 milhões de euros), fasquia que conseguiu manter em 2019. Em 2020, com a chegada da pandemia da Covid-19, a receita cedeu ligeiramente, tendo caído para os 964,6 milhões de euros. Mas, em 2022, retomou a linha de crescimento, que se manteve no primeiro trimestre deste ano, com o valor arrecadado até ao final de Março a chegar aos 461,9 milhões de euros, subindo 61,2% face ao mesmo período de 2021, o que representa um aumento de 138,2 milhões de euros.

O comportamento do IMT contribuiu “em grande medida” para o crescimento homólogo de 44% da receita da administração local, refere uma nota da DGO, citada pela agência Lusa.

Antiga Sisa O que é o IMT? O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosa de Imóveis (IMT), que desde 2004 substitui a Sisa, incide sobre a compra e venda de imóveis, quer sejam novos quer sejam usados. Também há lugar ao pagamento deste imposto quando existe permuta de imóvel, concessão de usufruto ou cedência de posição contratual de comprador. As regras deste imposto determinam que seja calculado sobre o montante da transacção ou o valor patrimonial tributário do imóvel, incidindo sobre o maior dos dois. Fábio Seguro Joaquim, da empresa Tiago Caiado Guerreiro especializada em questões fiscais, refere que o aumento das receitas com o IMT se deve, por um lado, ao aumento do número de casas transaccionadas, mas também à subida dos preços. “Há mais negócios a acontecer e o valor das transacções também tem aumentado bastante”, salienta o jurista, considerando que a existência de “uma política fiscal para investidores estrangeiros – os vistos gold – tem ajudado a captar investimento, nomeadamente nas áreas do turismo e do alojamento local, com reflexos nas receitas do IMT”.