A governação de Passos Coelho, na sua senda neoliberal, elegeu o Estado, como o “inimigo público número um”, apontando-lhe todas as “baterias” com vista à sua subalternização.
Esse caminho “Miltoniano” visou as instituições públicas retirando-lhes competências e, por consequência, importância, ao descapitalizar os seus recursos humanos e financeiros relegando-as para um período de hibernação cujo despertar se tem revelado uma tarefa difícil e incompreensivelmente adiada.
O atual Governo veio provar que a austeridade foi um erro na medida em que, numa economia de mercado, se o consumidor não tiver poder de compra (e confiança) nada funcionará. Mais poder de compra significa mais consumo que, por sua vez, fomenta a produção, incrementando o emprego na medida em que são necessários mais trabalhadores para fazerem face às necessidades daí decorrentes, diminuindo consequentemente o desemprego e, por essa via, os custos com o subsídio que cobre essa eventualidade.
O aumento do emprego (e o consequente aumento das contribuições para o subsistema de Segurança Social) tem um efeito imediato e direto no consumo que (mais uma vez) vem aumentar a necessidade de mão-de-obra para fazer face às necessidades de produção.
Esta nova política ressuscitou o consumo e, com ela, todos os indicadores de confiança aumentaram exponencialmente.
Segundo o recente estudo da APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima), os portugueses sentem-se, significativamente, mais seguros do que em 2012. Há mais otimismo e mais sentimento de segurança.
Esta [LER_MAIS] associação considera que tal se deve ao facto de haver mais paz social e que a descida da criminalidade, revelada no relatório anual da segurança interna (RASI), é também um fator que influencia a melhoria da confiança.
Mas não foram apenas os aspetos subjetivos (de primordial importância na economia) que melhoraram. Múltiplos fatores objetivos subiram enormemente com o fim do clima de medo da “era passista”.
O comércio aumentou 3% no volume de negócios e 3,5% na margem comercial, o valor dos serviços prestados às empresas cresceu 4,4%. O valor médio de avaliação bancária também subiu, o número de passageiros que usam o transporte aéreo cresceu expressivamente e verificou-se um significativo crescimento do tráfego de acesso à internet de banda larga.
Dito isto, tudo parece ir bem no que diz respeito à economia e ao Estado. Aparentemente sim, mas, na verdade, este quadro idílico não passa de uma “bomba relógio” armadilhada pelo anterior Governo que deixou a Administração Pública num estado paupérrimo.
Marcelo Rebelo de Sousa já manifestou o seu lamento pelo facto de a reforma do Estado ser “um sonho adiado”. É muito pouco, esse lamento do Presidente da República, na medida em que, em termos económicos e sociais, uma Administração Pública ineficiente é um perigo latente e esta está, inegavelmente, à beira do colapso.
Se os partidos em geral, e particularmente, neste momento, os da esquerda, continuarem à espera de levar a cabo reformas significativas no Estado, quando o fizerem, ou será tarde demais ou então pagaremos, todos, um preço demasiado elevado por esse atraso.
*Jurista/Autor
Texto escrito de acordo com a nova ortografia
