Em plena discussão do Orçamento na especialidade, é interessante constatar aquilo que este Orçamento já quis ser e aquilo em que se tornou. Recordemos as críticas ferozes dos partidos da esquerda à política de austeridade. De forma consequente, o atual Governo (com os seus parceiros de coligação) enviou a Bruxelas um esboço do Orçamento, considerado “expansionista” e que “virava a página à austeridade”.
Infelizmente, ainda antes de Bruxelas se ter pronunciado, já a unidade técnica de apoio orçamental acusava o Governo de “mascarar” artificialmente o défice. Resumidamente, as contas não batiam certo.
Como é evidente, o Governo viu-se obrigado a corrigir números, contas e previsões, tornando o Orçamento menos fantasioso do que inicialmente era, mas de expansionista passou a restritivo. E a página da austeridade? Manteve-se aberta exatamente no mesmo sítio, limitaram-se a virá-la ao contrário.
Como se diz na minha terra: baralhar e dar de novo. Ora, este Orçamento mantém a austeridade, mas torna-a mais perversa e injusta. Se os impostos diretos, IRS, são progressivos e é possível salvaguardar que as famílias com menos rendimentos não paguem imposto, como acontece com 50% das famílias em Portugal, já os impostos indiretos fazem com que o desempregado ou o milionário paguem o mesmo valor de imposto, como é exemplo quando abastecem o carro.
*Deputada do PSD
Texto escrito ao abrigo da nova ortografia
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