A GNR levantou 21 infracções por campismo e caravanismo ilegais em Peniche, durante uma acção de fiscalização realizada no sábado.
Num comunicado, a GNR informa que das 21 infracções, “16 resultam de caravanismo fora dos locais autorizados, no âmbito do Regulamento Municipal do Concelho e Peniche, puníveis com coima de 150 a 200 euros, e cinco por estacionamento indevido nas praias, dunas e arribas, puníveis com coima até 2500 euros”.
A acção de fiscalização foi realizada com o objectivo de fiscalizar a prática de campismo e caravanismo irregular na orla costeira do concelho de Peniche.
A GNR alertou que o campismo e caravanismo selvagens são “factor de destruição de habitats, alguns deles protegidos, além de representar uma ocupação ilegal da qual resulta uma degradação dos locais utilizados por deposição descontrolada de resíduos”.
Desde há três anos que, nas assembleias municipais, os deputados têm vindo a alertar a câmara para os problemas subjacentes ao caravanismo ilegal.
Há seis anos que está em vigor um regulamento municipal com locais autorizados para caravanistas, mas não é cumprido, uma vez que o município reconhece que os parques autorizados existentes são insuficientes para a procura.
Apesar de haver o parque municipal de campismo e de caravanismo, “o parque de campismo não tem capacidade e carece de investimento para serem criadas as infraestruturas necessárias para as autocaravanas”, admitiu em 2019 à agência Lusa o presidente da câmara, Henrique Bertino.
Existem também dois parques privados, mas, pela afluência de caravanas, “tem de haver alternativas”, com todas as condições, desde sanitários, água potável e contentores para deposição de resíduos e detritos, sublinhou.
Apesar de reconhecer o problema, a autarquia, que tenciona criar dois novos parques, continua sem alargar a oferta.
Segundo os deputados municipais, as autocaravanas estacionam onde querem, seja junto às muralhas, ao fosso das muralhas da cidade ou junto às praias, o que “não qualifica a oferta turística”.
Criado para regrar a ocupação de espaços naturais face ao aumento da procura turística no concelho, o Regulamento Municipal para Licenciamento das Actividades de Campismo Ocasional e Caravanismo no concelho de Peniche entrou em vigor em 2014 para proibir o caravanismo fora dos locais autorizados e prever coimas entre os 150 e os 200 euros para os infractores.
