Em vigor desde 2019, a “lei das beatas” gerou apenas 3 autos de contraordenação no distrito de Leiria desde que entrou em vigor.
Os dados foram revelados pela PSP e não abragem 2019, ano onde a legislação entrou em vigor.
A força policial também não revelou o valor das coimas, embora o valor máximo possa ser de 250 euros,para quem lançar ponta de cigarro para a via pública.
O total dos autos de contraordenação em todo o País chega apenas a 61, um ano e nove meses após a entrada em vigor da “lei das beatas”.
Trinta dos autos foram elaborados em 2020. Por distrito, Lisboa (22) foi onde houve mais registos, seguido de Santarém (10), Braga (8), Porto (7), Ilha de São Miguel, nos Açores, (4), Coimbra e Leiria (3), Aveiro (2) Portalegre e Vila Real (1), informa ainda a PSP.
A lei que sucedeu ao projecto de lei apresentado pelo PAN e aprovado por uma larga maioria dos deputados no Parlamento, entrou em vigor a 3 de Setembro de 2019, e determina a proibição do lançamento de pontas de cigarros, de charutos ou outros dejectos derivados de tabaco ou similares para a via pública.
Prevê coimas que vão de 25 a 250 euros.
A “lei das beatas” foi aprovada na Assembleia da República a 19 de Julho com o voto contra do PCP e os votos a favor do PS, PSD, Bloco de Esquerda, CDS-PP, Verdes e PAN.
