A Ordem dos Advogados (OA) anunciou hoje que vai reclamar ao Conselho Superior da Magistratura (CSM) e ao juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria das condições no julgamento dos incêndios de Pedrógão Grande.
Numa nota de imprensa, a OA “manifesta a sua reprovação pela forma como decorreu ontem [segunda-feira] a primeira sessão do julgamento”, no Tribunal Judicial de Leiria.
“De acordo com o que foi publicamente relatado, a sessão, que concentrou mais de 50 pessoas na sala de audiências, foi realizada sem as necessárias condições de segurança, uma vez que os lugares destinados aos advogados não possuíam o distanciamento social exigido”, lê-se na nota.
Por outro lado, “também não foi permitida a presença do público e dos jornalistas, o que viola a regra da publicidade da audiência”.
A Ordem adianta que “são de há muito conhecidas as deficientes condições do Tribunal de Leiria para a realização de julgamentos de grande dimensão e com relevo público, como é o caso deste”.
“Aliás, em outubro do ano passado, e face ao protesto de muitos advogados pelas deficientes condições em que estavam a trabalhar neste tribunal, o bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, e a directora-geral da Administração Judiciária deslocaram-se a Leiria”, refere a nota.
Segundo a Ordem dos Advogados, o presidente da Câmara da Batalha, Paulo Batista Santos, disponibilizou “várias instalações mais adequadas à realização de julgamentos de maior dimensão, sem colocar em risco todos os intervenientes ou prejudicar a necessária publicidade da audiência”.
Para os advogados, “não existe qualquer justificação para que a primeira sessão de julgamento de Pedrógão Grande tenha sido realizada no Tribunal de Leiria, sobretudo da forma em que decorreu, manifestamente sem as necessárias condições de segurança e publicidade”.
O julgamento para apurar eventuais responsabilidades nos incêndios de Pedrógão Grande começou na segunda-feira no Tribunal Judicial de Leiria.
Na sexta-feira, uma nota à imprensa do juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, António Ramos, informava que estariam reservados para os jornalistas quatro lugares na sala do julgamento, sendo que o acesso seria “feito por ordem de chegada ao tribunal”.
Foi, depois, disponibilizada uma sala, onde os jornalistas que não conseguiram lugar puderam acompanhar a sessão através de áudio. Nesta sala, esteve também presente público.
No domingo, depois de uma exposição do Sindicato de Jornalistas quanto às regras de acesso ao julgamento feita ao vice-presidente do CSM, e outras que foram dirigidas ao juiz presidente, António Ramos realçou ser alheio “à tramitação de qualquer concreto processo judicial”, explicando que essa é uma “competência e responsabilidade” do juiz titular do processo.
No caso destes autos, “quem designou a data, hora e local” para a audiência de julgamento foi a juíza titular do processo que presidirá ao tribunal coletivo.
O julgamento de 11 arguidos para determinar responsabilidades nos incêndios de Pedrógão Grande, em Junho de 2017, nos quais o Ministério Público contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento criminal, prossegue hoje na Exposalão, na Batalha.
Aos arguidos são imputados crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves.
