As regras para o acesso, ocupação e utilização das praias e zonas balneares neste Verão entraram em vigor esta quarta-feira.
O diploma do Governo, publicado em Diário da República, estabelecer coimas entre os 50 e 100 euros (pessoas singulares) e os 500 e os 100 euros (pessoas colectivas) para quem não cumprir.
Entre as regras estabelecidas está o uso obrigatório de máscara nos acessos à praia e na utilização dos apoios, restaurantes, instalações sanitárias, paredões e marginais. A prática de actividades desportivas não individuais no mar ou no areal não é permitida, a não ser “quando o estado de ocupação da praia seja baixo”.
Nas áreas concessionadas, os toldos e os colmos devem ter três metros entre si, enquanto para as barracas a distância é de um metro e meio, não sendo permitido mais de cinco utentes por toldo, colmo ou barraca.
Fora da área concessionada, os utentes devem estender as toalhas a pelo menos um metro e meio de distância desde que não sejam do mesmo grupo e os chapéus-de-sol têm de estar afastados no mínimo três metros entre si.
As esplanadas de praia terão uma lotação máxima e um distanciamento físico de segurança de dois metros entre utentes.
Tal como no ano passado, o estado de ocupação das praias será sinalizado com cores: verde para ocupação baixa (até 50%), amarelo para ocupação elevada (acima dos 50% e até os 90%) e vermelho para ocupação plena (superior a 90%).
A definição do potencial de ocupação das praias está a cargo da Agência Portuguesa do Ambiente, que, nos próximos dias, irá publicar os dados da lotação.
Segundo o diploma, os vendedores ambulantes podem circular pelo areal, desde que respeitem as regras e orientações de higiene e segurança e usem obrigatoriamente máscara no contacto com os utentes.
