A Câmara de Leiria aprovou, na terça-feira, a criação das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) para as localidade da Barreira e das Cortes, mecanismo que define o território a intervir de forma integrada e que permite o acesso a benefícios e apoios fiscais ao nível do património.
Segundo a autarquia, para a Barreira, está prevista a delimitação de uma área com 3,2 hectares, abrangendo a zona mais antiga da localidade, para resolução de situações como “o conflito entre a circulação viária e a vivência urbana, a descaracterização dos edifícios antigos com a correspondente perda de identidade do conjunto urbano e o acentuar do carácter dormitório, entre outros”.
O Município pretende condições para a requalificação do edificado com valor patrimonial e do espaço público, melhorar a mobilidade pedonal e revitalizar o jardim do Solar do Visconde da Barreira, o espaço de interesse histórico e de fruição da população.
A ARU das Cortes incluirá a zona antiga e central da freguesia, num total de 10,9 hectares, para combater a degradação e abandono de alguns edifícios, a falta de espaços verdes e de enquadramento do edificado envolvente à igreja.
Ao nível dos benefícios fiscais, está prevista a isenção ou minoração de taxas e de diversos impostos, nomeadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto Municipal sobre Transmissões onerosas de imóveis (IMT), Imposto de Valor Acrescentado (IVA), Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Singulares (IRS), Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Coletivas (IRC), Mais-valias e taxas de operações urbanísticas, além do acompanhamento dos projectos de reabilitação urbana.
Na reunião, foi ainda aprovado o início dos procedimentos para a criação de ARU para os Capuchos e Estação, em Leiria, e de Monte Real e da Maceira.
