O Município de Figueiró dos Vinhos aprovou na reunião de Câmara de hoje um novo Regulamento Municipal de Apoio à Família – Figueiró Cuida+, com enfoque no apoio à natalidade e na redução das desigualdades.
Numa nota de imprensa, o Município de Figueiró dos Vinhos refere que o programa se destina a todos os residentes e recenseados no concelho e pretende “ir mais além nas políticas de intervenção social já existentes no concelho, reforçando o combate às diversas desigualdades e dificuldades sociais, ao mesmo tempo que implementa medidas de apoio e incentivos, especificamente dirigidos às famílias, cujo papel na comunidade é insubstituível, e que, atualmente, se debatem com limitações de recursos, sobretudo ao nível financeiro”.
O novo regulamento “visa estruturar mecanismos de incentivo à natalidade e apoio à infância e às famílias, criando incentivos de apoio à fixação das pessoas no território, que permitam diminuir os factores associados à reduzida taxa de natalidade e os custos associados à parentalidade”.
O projecto pretende ainda “reduzir as desigualdades e dificuldades no acesso à educação pré-escolar e aos cuidados para a infância, tão fundamentais para o desenvolvimento afectivo, físico e intelectual das crianças, futuros adultos, de forma a garantir a igualdade de oportunidades e, por consequência, uma melhor qualificação da população”.
O Figueiró Cuida+, que deve ser requerido anualmente nos serviços da Câmara Municipal, contempla, assim, cinco novos apoios destinados a famílias, refere a mesma nota de imprensa.
Especificando, o novo regulamento contempla o “incentivo à natalidade sob a forma de reembolso das despesas efectuadas com a aquisição de bens ou serviços considerados indispensáveis ao desenvolvimento saudável e harmonioso da criança (consultas médicas, medicamentos, artigos de higiene, puericultura, mobiliário, equipamento, alimentação, vestuário e calçado), num valor até 1.500 euros”.
Está também garantida a comparticipação no pagamento da mensalidade de creche do concelho, entre 25% a 100%, paga directamente pelo Município de Figueiró dos Vinhos às entidades gestoras da instituição.
A câmara vai ainda assumir a comparticipação na vacinação não inserida no plano nacional de vacinação sob a forma de reembolso das despesas com a aquisição das respectivas vacinas, destinadas a crianças até aos 36 meses de idade.
Haverá ainda um apoio, até ao valor máximo anual de 100 euros por agregado familiar na aquisição de medicamentos não comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde, prescritos com receita médica. As famílias terão ainda um apoio ao arrendamento urbano nos contratos com duração mínima de um ano, sob a forma de reembolso, até ao montante máximo de 300 euros por ano.
“Numa época particularmente difícil e de muitos desafios, devido à situação pandémica atual, o Figueiró Cuida+ vem, deste modo, reforçar ainda mais as medidas já existentes, mitigando os efeitos negativos ocorridos ao oferecer um apoio eficaz e mais imediato às famílias do concelho”, remata o comunicado.
