A ministra disse hoje na Comissão de Agricultura e Mar que a construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas [ETES] em Leiria não é prioridade para o Governo.
“De acordo com a Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais [ENEAPI] não está no topo das nossas prioridades”, disse Maria do Céu Antunes, na audição requerida pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda sobre a poluição na bacia hidrográfica do Lis.
A ministra sublinhou que o Governo entende que a “valorização agrícola, a avaliação orgânica e a valorização energética estão acima disto”.
Em resposta às perguntas dos deputados dos diferentes grupos parlamentares, Maria do Céu Antunes afirmou que o despacho de resolução da Assembleia da República para estudar a viabilidade da construção de uma ETES de gestão pública “não está revogado”.
“Este trabalho não foi concluído, mas queremos andar rápido em relação a estas soluções e desenvolver, do ponto de vista da política pública, os instrumentos necessários não só para encontrar soluções para a valorização agrícola, orgânica e energética, assim como para disponibilizar os meios aos produtores e às suas associações para resolverem esses mesmos problemas”, adiantou a governante.
Segundo a ministra, “é o produtor suinícola que tem de criar soluções, pese embora o Ministério da Agricultura, consciente da importância social e económica que a actividade pecuária tem nosso país, seja por via da suficiência alimentar ou por via do equilíbrio da nossa balança comercial, entenda que o Governo será sempre um motor para encontrar soluções que ajudem a resolver este problema”.
Sublinhando que o problema da bacia hidrográfica do Lis não é único no país, Maria do Céu Antunes revelou que a solução encontrada em Leiria será replicada noutras localidades.
A ministra defendeu ainda que qualquer solução a ser implementada terá de ser “da responsabilidade do produtor, na justa medida do poluidor-pagador”.
O Governo considera ainda que um dos caminhos terá de ser a aposta na economia circular, no âmbito da “valorização agrícola do efluente pecuário, dado o seu grande potencial fertilizante decorrente das suas características físicas, químicas e biológicas”, da valorização orgânica, “através da compostagem e digestão anaeróbica”, e da valorização energética, “através da instalação de coincineração, incineração e combustão”.
Só depois se seguirão as estações de tratamento de águas residuais e, “em último lugar, o aterro”.
Maria do Céu Antunes revelou ainda que o Governo vai lançar um projecto-piloto que visa controlar o transporte dos efluentes.
“Estamos a desenhar as chamadas guias eletrónicas que obriguem, nesta fase voluntariamente, o agricultor a inscrever e a dar conta do transporte e da colocação dos efluentes, o que vai permitir ter mais instrumentos de fiscalização”.
“Queremos inscrever este projeto nesta área geográfica [região de Leiria], mas que possa ter uma escala nacional. Estamos a trabalhar com os municípios e com o Ministério do Ambiente”, acrescentou.
A ministra revelou ainda que pretende “aumentar a fiscalização” e que vai criar um grupo de trabalho, no âmbito da rede rural nacional, sobre estas matérias, “que junta não só os produtores como as universidades e centros de saber para se desenvolverem todas os mecanismos para se ultrapassar esta questão”.
No final do ano passado, o ministro do Ambiente admitiu que não será construída uma ETES em Leiria, por falta de compromisso com os empresários do setor.
“A solução de uma grande ETAR [estação de tratamento de águas residuais] demonstra ser uma solução ineficiente, que vai obrigar a um investimento grande, como é natural, mas o problema não está no investimento, mas na garantia e no compromisso de quem produz efluentes de os levar a essa mesma ETAR, porque não existe uma rede de esgoto. Eles têm de ser transportados e têm um custo”, afirmou o ministro do Ambiente e da Ação Climática.
Matos Fernandes, que falava à margem de uma visita ao Pinhal de Leiria, na Marinha Grande, sublinhou que “sem qualquer compromisso que, aliás falhou muitas vezes no passado e os interlocutores do outro lado são os mesmos, não há razão para construir essa ETAR”.
