Privados vão ter apoio para remover amianto de edifícios

Edifícios e equipamentos com amianto de empresas privadas vão ser identificados no período de um ano, com vista à remoção do produto cancerígeno, de acordo com um projecto de lei aprovado pelo parlamento em Julho de 2018.

O texto aprovado estabelece procedimentos e objectivos para a remoção de produtos com fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações ou equipamentos privados, incluindo empresas privadas e habitações.

O plano para a identificação das empresas será feito pela Autoridade para as Condições de Trabalho, em colaboração com organizações representativas dos trabalhadores e associações patronais, e deverá estar pronto no prazo de um ano após a entrada em vigor da lei (dois meses após publicação em Diário da República).

Este projecto foi apresentado pelo Partido Ecologista os Verdes (PEV), que entende “que não pode haver discriminação entre o valor da saúde daqueles que trabalham no sector público e dos que trabalham no sector privado”.

O PEV salienta que Portugal “já deu passos maiores que outros países” da União Europeia no objectivo de remoção do amianto, “a partir da iniciativa do  [LER_MAIS] PEV que resultou na lei 2/2011”, mas diz que é preciso começar a trabalhar “para garantir níveis de segurança mais adequados, alargando essa preocupação a todos os locais de trabalho”.

Até agora a obrigatoriedade de analisar o estado de conservação dos edifícios com amianto e de retirar este material nos casos em que havia degradação, abrangia somente os imóveis públicos, como escolas ou hospitais.

Segundo as estimativas da associação ambientalista Quercus, os locais abrangidos pelas novas regras poderão ultrapassar 100 mil empresas, muito mais que os 12.900 edifícios públicos sinalizados pelo Governo em 2014 como podendo ter amianto.

A remoção de amianto exige formação e é acompanhada de perto pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Um responsável da Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET) de Portugal afirmou recentemente que a remoção “em boas condições” do amianto tem um risco de “quase zero”.

O amianto é “uma temática que assusta muita gente, mas que, de uma forma geral, é mal abordada, explicou José Delgado, presidente da secção regional sul da OET portuguesa, durante o III Congresso Lusófono de Segurança e Saúde Ocupacional e Ambiental, que decorreu na cidade da Praia, citado pela Lusa.

“Muitas vezes olha-se para a coisa como se fosse tudo igual e, no amianto, nada é igual, cada caso é um caso”, prosseguiu o engenheiro técnico, para quem a resposta nesta questão “é a prevenção”.

Segundo José Delgado, “o amianto mata quando não há prevenção” e, por esta razão, “o empregador tem de fazer a prevenção e proteger a saúde dos seus trabalhadores”.

Rigor e exigência

A Coberfer, sedeada na Maceira, é uma das empresas mais experientes no ramo. José Febra, administrador da empresa, explica ao JORNAL DE LEIRIA que o processo de remoção de amianto é exigente e obriga à formação de todos os intervenientes.

Em Portugal, não existe certificação para estas empresas, pelo que em cada intervenção requisitada são obrigadas a apresentar ao ACT um plano de trabalho pormenorizado, que inclui todo o processo, desde a remoção, transporte e aterro.

“Temos de ter todo o pessoal formado, os equipamentos adequados e os parceiros que dêem garantias de cumprir a legislação. É o ACT que dá a autorização, fazendo depois o acompanhamento”, explica José Febra, alertando que se algo não for cumprido incorre- se em multas pesadas.

Durante a remoção, os trabalhos decorrem com o isolamento da área e com todos os trabalhadores protegidos dos pés à cabeça, impedindo, assim, qualquer tipo de inalação de partículas que se possam soltar durante a intervenção.

“O que se solta para o ambiente tem um risco mínimo, até porque a maioria das coberturas é em fibrocimento, que contém amianto não friável, ou seja, não se solta com facilidade.” Depois da remoção, o amianto tem de ser transportado sob medidas de segurança para um aterro destinado a resíduos perigosos.