O Portal das Finanças já disponibiliza na página pessoal de cada contribuinte uma área onde indica o valor final das deduções de IRS relativas a 2015, passando a incluir a lista das despesas que não apareciam no E-Factura, como os gastos de educação e algumas despesas de saúde.
De acordo com o Público, só agora algumas dessas despesas aparecem no portal porque há entidades que não têm de comunicar essa informação ao Fisco ao longo do ano, como acontece com as empresas, mas apenas no início do ano seguinte.
É o caso dos hospitais públicos, das escolas, das universidades, dos lares e dos senhorios dispensados de emitir o recibo de renda electrónico (os senhorios com 65 ou mais anos, e os senhorios sem email e com rendimentos de rendas até 838,44 euros).
No novo campo criado no site do IRS de cada contribuinte surgem agora os montantes globais das despesas realizadas ao longo do ano passado em cada um dos sectores que dão direito a dedução e o respectivo valor que lhe está associado, que é calculado automaticamente pelo Fisco.
A Autoridade Tributária explica que a informação é individual, “não atendendo, assim, à composição do agregado familiar ou ao regime de tributação, separada ou conjunta, no caso de sujeitos passivos casados ou unidos de facto”.
Isto porque este dados só vão ser conhecidos no momento da entrega das declarações de IRS, que este ano decorre de 1 a 30 de Abril para os contribuintes que só têm a declarar rendimentos do trabalho dependente ou de pensões.
A partir de amanhã, e até ao fim deste mês, os contribuintes podem apresentar reclamações quanto ao cálculo efectuado pelo Fisco dos valores agora apresentados na nova área da página pessoal.
