“A Assembleia Municipal da Nazaré aprovou, ontem à noite, a manutenção das taxas de impostos municipais que irão vigorar no ano de 2026, mantendo os valores actualmente em vigor, em conformidade com o enquadramento financeiro do Município e com as orientações decorrentes do regime do Fundo de Apoio Municipal (FAM)”, anuncia a autarquia.
Para o próximo ano, permanecerá em vigor o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI): 0,80% para prédios rústicos e 0,45% para prédios urbanos; participação do Município na receita do IRS: 5%; Derrama: 1,5%; Taxa Municipal de Direitos de Passagem: 0,25%.
“A manutenção das taxas reflecte as limitações impostas pelo regime de acompanhamento financeiro do FAM, que condiciona a capacidade de intervenção da autarquia em matéria fiscal, impondo regras de rigor, estabilidade orçamental e controlo da receita municipal”, justifica a câmara.
Não obstante, prossegue, “o município da Nazaré reafirma o seu compromisso com uma gestão responsável e transparente, assegurando previsibilidade fiscal para famílias e empresas, enquanto prossegue o caminho de recuperação e equilíbrio das contas públicas municipais”.
O Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2026 foi também aprovado ontem.
“O orçamento, no valor global de 28,1 milhões de euros, juntamente com as GOP, define um conjunto de medidas urgentes, de reorganização estrutural e de preparação financeira do Município, assumindo-se como um documento de transição. O documento reflete as actuais limitações financeiras, mas estabelece as bases para a estabilização da gestão municipal, a resposta às necessidades mais imediatas da população e a criação de condições para uma intervenção mais estruturante em exercícios futuros”, nota a autarquia.
“É um orçamento de continuidade, mas que dá sinais para trabalharmos em 2026 com vista a ter um orçamento voltado para investimento em 2027”, explicou o presidente da Câmara, Serafim António, acrescentando que “está em curso uma reestruturação interna com vista à redução de custos, ao aumento da eficácia do serviço, que se pretende cada vez mais direccionado para a satisfação das necessidades da população”.
