António Lacerda Sales, antigo secretário de Estado da Saúde, Luís Pinheiro, ex-director clínico do Hospital Santa Maria, Nuno Rebelo de Sousa, filho do antigo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, são acusados de prevaricação e abuso de poder pelo Ministério Público, no caso do tratamento das gémeas brasileiras no Hospital de Santa Maria. A mãe das crianças, Daniela Martins, está acusada de burla, revelaram hoje o Expresso e a RTP Notícias.
Numa nota divulgada no seu site, a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou que o MP acusou quatro pessoas de prevaricação, peculato e abuso de poder no caso das gémeas luso-brasileiras tratadas com o medicamento Zolgensma, em 2019.
A PGR adiantou que foi deduzida acusação contra quatro arguidos: três acusados de um crime de prevaricação em concurso aparente com o crime de abuso de poder e uma acusada de um crime de burla qualificada.
Segundo a agência Lusa, na altura, este tratamento – que tem como objectivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa – teve um custo de dois milhões de euros por pessoa.
O caso foi conhecido em Novembro de 2023, pela TVI/CNN, e deu origem a uma Comissão Parlamentar de Inquérito, onde foram ouvidas no parlamento dezenas de pessoas, e cujas conclusões apontaram para uma “intervenção especial”, sem ilegalidade, da Casa Civil do então Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Em 2024, a Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria das gémeas luso-brasileiras foi ilegal, que não tendo sido “cumpridos os requisitos de legalidade no acesso das duas crianças à consulta de neuropediatria” uma vez que a marcação da consulta não cumpriu a portaria que regula o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde.
A IGAS concluiu ainda que a prestação de cuidados de saúde às crianças decorreu “sem que tenham existido factos merecedores de qualquer tipo de censura”.
