A Câmara Municipal de Castanheira de Pera aprovou, a 11 de Setembro, um conjunto de medidas fiscais que dão continuidade à política de redução da carga tributária seguida nos últimos anos. As propostas votadas pela Assembleia Municipal, a 23 de Setembro.
Para 2027, o Município mantém a participação variável no IRS em 0%, medida já em vigor em 2026, o que deixa no rendimento disponível dos contribuintes a totalidade da fatia municipal. A taxa de IMI continua fixada em 0,30%, o mínimo legalmente admissível.
Mantém-se igualmente o IMI Familiar, com deduções fixas em função do número de dependentes, aplicáveis à habitação própria e permanente.
O Executivo propõe ainda a prorrogação, por mais dois anos, da isenção de IMI para prédios urbanos de valor patrimonial tributário não superior a 125 mil euros, desde que cumpridas as restantes condições legais.
Em matéria de apoio à fileira empresarial, o Município continua a não lançar derrama sobre os lucros tributáveis das empresas sediadas no concelho.
Desde 2022, segundo nota da autarquia, Castanheira de Pera já abdicou de mais de um milhão de euros de receita municipal por via destas medidas.
O Executivo defende que, “num território de baixa densidade, a política fiscal deve funcionar como instrumento de apoio às famílias, de fixação de população e de coesão social”.
