O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) nomeou uma comissão independente que promoverá a avaliação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES).
No grupo de nove pessoas de diferentes áreas da Educação foi nomeado Joel Rodrigues, presidente da Associação de Estudantes da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico de Leiria, enquanto presidente da Mesa de Assembleia Geral da FNAEESP – Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico e representante dos estudantes do ensino superior politécnico no Conselho Nacional de Educação.
Segundo uma nota de imprensa do ministério, desde que iniciou funções, a ministra Elvira Fortunato e o secretário de Estado Pedro Nuno Teixeira defenderam a “necessidade de avaliar o RJIES, no sentido de fortalecer as instituições de ensino superior e de I&D num quadro de estabilidade e autonomia, através de uma reflexão participada e aprofundada acerca do enquadramento legal e organizacional das instituições de ensino superior, bem como dos modos de promover uma maior participação e comunicação dentro das instituições de ensino superior e entre estas e as comunidades nas quais se inserem”.
Esta iniciativa acolhe também as recomendações do Conselho Nacional de Educação, da Assembleia da República, bem como o próprio RJIES, que prevê uma avaliação regular do diploma.
O MCTES estipulou Dezembro de 2023 como data para conhecer as conclusões da comissão de avaliação, que, posteriormente, serão alvo de um processo de discussão pública com as comunidades académica e científica, estudantes, sindicatos e representantes da sociedade civil, a par dos estudos e análises já realizados por entidades públicas e privadas sobre esta matéria.
Nomeados da comissão de avaliação
- Alberto Amaral, presidente do conselho de administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (2008-2020), presidente do Board of Governors do CHER – Consortium of Higher Education Researchers (2003-2007), membro da Direção do CRE – Council of European Rectors (1998-2000) e reitor da Universidade do Porto (1985-1998), que preside à comissão;
- Helena Nazaré, presidente do Conselho Coordenador do Ensino Superior (2015-2019), presidente da Associação Europeia das Universidades (2012-2015) e reitora da Universidade de Aveiro (2002-2010), que assume a vice-presidência da comissão;
- Ana Gabriela Cabilhas, presidente da FAP – Federação Académica do Porto e representante dos estudantes do ensino superior universitário no Conselho Nacional de Educação;
- Célia Reis, vice-presidente da Cap Gemini Internacional, presidente do Conselho Coordenador do Ensino Superior (2020-2022) e CEO da Altran Portugal (2016-2022);
- Cláudia Sarrico, professora catedrática da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, analista de políticas de ensino superior e ciência na OCDE (2014-2021) e investigadora sénior do Centro de Investigação em Políticas do Ensino Superior;
- João Cunha Serra, professor jubilado do Instituto Superior Técnico e antigo coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação da FENPROF;
- João Redondo, presidente da Aliança das Instituições de Ensino Superior Não Estatais na Europa (EUPHE) e antigo presidente da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (2006-2021);
- Joaquim Mourato, diretor-geral do Ensino Superior e antigo presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (2013-2016);
- Joel Rodrigues, presidente da Mesa de Assembleia Geral da FNAEESP – Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico e representante dos estudantes do ensino superior politécnico no Conselho Nacional de Educação.
