No âmbito da crise atual, a União Europeia pretende implementar uma resposta política coordenada e coerente que englobe políticas fiscais adequadas às consequências de curto prazo da pandemia, assim como apoios à recuperação económica, sem colocar em risco a sustentabilidade fiscal a médio prazo.
Neste sentido, no passado dia 3 de Março, a Comissão Europeia adotou uma comunicação que fornece aos Estados-Membros orientações gerais sobre a condução da política orçamental.
O primeiro objetivo relaciona-se com a coordenação das políticas fiscais nacionais de forma a promover a recuperação económica. À medida que os riscos de saúde diminuam, as medidas fiscais a adotar devem direcionar-se para uma recuperação resiliente, gradual e sustentável das economias europeias, o que será traduzido nos Programas de Estabilidade e Convergência a apresentar em Abril.
O segundo objetivo respeita à desativação ou continuação da ativação da cláusula de salvamento geral o que sucede desde Março de 2020.
Trata-se de uma estratégia que a União Europeia adotou no sentido de responder de forma rápida e enérgica à pandemia causada pela Covid-19 e permite que os Estados-membros possam tomar medidas com afastamento dos requisitos orçamentais habitualmente aplicáveis no quadro europeu.
A Comissão Europeia vai mais longe e propõe que a cláusula de salvamento geral seja aplicada até 2022 e que a sua desativação gradual ocorra somente em 2023, em função de uma avaliação global da economia dos Estados-Membros com base em critérios quantitativos.
O terceiro objetivo concerne ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência que irá desempenhar um papel crucial na minimização do impacto económico e social da pandemia e potenciar a transição ecológica e digital ao disponibilizar 312,5 mil milhões de euros em subvenções e 360 mil milhões de euros em empréstimos aos Estados-membros.
Esta é uma oportunidade de ouro concedida pela UE aos países no sentido de dar um boost substancial à economia nos próximos anos, promover o crescimento exponencial e melhorar as posições orçamentais a médio e longo prazo, sem aumento dos défices nacionais e das dívidas públicas.
Não se trata de um cheque em branco, mas sim de uma concessão temporária de meios financeiros e de suspensão das apertadas regras orçamentais para que os países consigam superar a grave crise económica e social e dar um passo em frente num futuro mais verde, tecnológico e global.
Cabe agora aos responsáveis políticos a tarefa de canalizar todos estes apoios e instrumentos numa missão coletiva de transformar Portugal num sonho de país que todos desejamos e que todos dizemos “temos tudo para sermos excelentes, mas (…)”, que a história não se repita.
Texto escrito segundo as regras do Acordo Ortográfico de 1990
