O modelo de tratamento dos efluentes suinícolas vai ser desenvolvido pela AdP Energias, do grupo Águas de Portugal, num modelo de gestão pública extensível a todo o País, no âmbito da Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais.
Segundo o documento conjunto dos Ministérios do Ambiente e da Agricultura, a que o JORNAL DE LEIRIA teve acesso, a AdP Energias irá realizar os estudos técnicos e económico-financeiras necessários à criação de um novo serviço público destinado ao tratamento e à valorização dos efluentes agropecuários e agroindustriais.
Será a AdP Energias a entidade concessionária da exploração e gestão do sistema integrado de tratamento e valorização dos efluentes agropecuários e agroindustriais. No âmbito do contrato que será realizado, a AdP poderá solicitar aos organismos das áreas governativas do Ambiente e da Transição Energética e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural as informações relativas ao “controlo e à fiscalização do tratamento”, “valorização e descarga no meio hídrico e no solo dos efluentes agropecuários e agroindustriais”, bem como dos respectivos subprodutos.
Também será avaliada a “capacidade produtiva das unidades pecuárias e respectiva quantificação do volume de efluentes produzidos e reportados por cada unidade agropecuária e agroindustrial”, bem como o funcionamento e dimensionamento das soluções de tratamento de efluentes existentes nas unidades.
Serão celebrados protocolos entre o Estado, as unidades produtivas dos sectores geradores de efluentes agropecuários e agroindustriais ou as suas associações representativas, os municípios e as comunidades intermunicipais dos territórios a abranger pela solução pública e os organismos e serviços das áreas governativas do Ambiente e da Agricultura.
Esta é uma solução nacional, que “permite também o reforço das condições de concorrência equitativas para os sectores geradores de efluentes agropecuários e agroindustriais, respeitando-se sempre, e em qualquer caso, o princípio do poluidor-pagador e do utilizador-pagador”. O Fundo Ambiental transfere para a AdP Energias um milhão de euros, “para efeitos do apoio à construção de uma solução integrada para a recolha, o tratamento e a valorização dos efluentes agropecuários e agroindustriais no seio do Grupo Águas de Portugal”.
Inicialmente, o projecto previa que a entidade gestora para o tratamento e valorização dos efluentes suinícolas seria detida a 100% por capitais públicos, a repartir pela Águas de Portugal, Ministério da Agricultura e municípios.
No modelo final, as autarquias ficaram de fora. Há quase dois anos foi anunciada a retirada do financiamento à Recilis para a construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas, uma vez que passaram todos os prazos para aproveitar os fundos comunitários.
