Ajuda à recuperação de casas chega a conta-gotas. “Resta-nos esperar”

Três dias úteis, para os pedidos de apoio até cinco mil euros, que dispensam vistoria ao local, e 15 dias para estragos até dez mil euros. Foi este o prazo máximo prometido pelo Governo para o pagamento da ajuda às famílias com casas danificadas pela tempestade Kristin. Mas o compromisso assumido na portaria que regulamenta os apoios está a falhar, como atestam não só os testemunhos de quem aguarda resposta e de autarcas, mas também os números dos pagamentos já efectuados, que são ainda residuais.

Em Leiria, um dos concelhos mais afectados pelo temporal, até segunda-feira, só tinham sido pagos 59 apoios, ou seja, menos de 1% dos mais de 7.500 processos submetidos, revelou o presidente da câmara, durante a reunião de executivo, em resposta ao vereador do Chega. À margem da sessão, o vereador Ricardo Santos adiantou que as candidaturas apresentadas “totalizam um valor superior a 45 milhões de euros” e que o montante pago ronda os 100 mil euros.

Entre aqueles que têm a vida em suspenso, à espera de decisão, está Adelino Caetano, de 70 anos, que viu parte do telhado da casa ruir na noite do temporal. “Ouvi um estrondo e levantei-me para ir à cozinha buscar uma lanterna. Já não consegui entrar. Havia telhas a cair por todo o lado”, recorda o homem, residente em Lameiria, Colmeias, que, no meio da tempestade, fugiu de casa e refugiou-se na residência da sobrinha, que mora ao lado. É aí que tem vivido desde 28 de Janeiro.

Com “a ajuda da junta de freguesia”, apresentou a candidatura no “dia de Carnaval [17 de Fevereiro]” e, quase um mês depois, continua à espera. “Os prejuízos são enormes. Não tenho seguro. Sou pobre. Tenho 300 euros de reforma. Como posso avançar com as obras sem o dinheiro na conta?”, questiona Adelino, que da sala, entre o recheio coberto de plásticos, olha para o céu a partir do buraco que o abatimento parcial do telhado deixou na casa.

A habitação construída pelos pais em 1943 - como testemunha a placa por cima da porta que sobreviveu ao temporal -, e onde nasceu e viveu “toda a vida”. “É uma casa humilde, mas é a minha casinha. Estou muito agradecido à minha querida sobrinha, mas gostava de voltar para cá.”

Na mesma situação, à espera de resposta à candidatura que apresentou “cinco ou seis dias” depois de a plataforma ficar disponível, está Vítor Torres, residente em Valongo, também na União de Freguesias de Colmeias e Memória. Valeu-lhe, conta, o dinheiro do seguro que lhe permitiu repor o telhado. Mas, nesse momento, a água já tinha penetrado no interior da casa e deixou estragos no tecto, que “desabou”, nas paredes e no chão, que “levantou”.

E é para essas obras que pediu apoio. Grande parte dos electrodomésticos também se perdeu, mas, esses prejuízos não são cobertos pelo apoio do Governo. Um problema menor, assume o morador que, nesta fase, só queria ter condições financeiras para reparar o interior da casa, onde o frio penetra “como se estivesse na rua” e a humidade se entranha no corpo. “Não estou bem aqui, mas vou para onde? Resta-nos esperar”. Críticas dos autarcas O atraso no pagamento dos apoios tem merecido críticas dos autarcas da região, que evocam a promessa do Governo de que o dinheiro chegaria rápido.

“Foi montado um discurso para haver resposta – e pagamentos – em três dias. Já lá vão três semanas [desde a aprovação da portaria]. As pessoas precisam de respostas. Se vão receber o que pediram, alguma coisa ou nada”, afirmou Jorge Vala, presidente do Município de Porto de Mós e da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, na última reunião de câmara.

Reparo idêntico faz o vereador Ricardo Santos, que lamenta que a expectativa criada pelo Governo se tenha gorado, porque veio “a concluir- se que não havia condições, do ponto de vista técnico, para fazer a validação. Depois das dificuldades iniciais reportadas pelo presidente da Câmara de Leiria, relativas à falta de capacidade para responder ao volume de processos, as equipas da autarquia foram sendo reforçadas com trabalhadores dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento e pelos funcionários afectos aos balcões BUPi nas freguesias. No terreno estão também já os peritos externos disponibilizados pelas Ordens dos Engenheiros e dos Arquitectos.

Candidaturas devolvidas

Também André Sousa, presidente da Câmara da Batalha, reporta atrasos. “Já demonstrámos desagrado à CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional]. Estão a mandar mais de metade das candidaturas para trás, a pedir documentos que não eram obrigatórios no início do processo, o que está a levar a atrasos sucessivos na análise”, denunciou na última reunião de executivo, referindo que “há pessoas a reclamar, e com razão, porque há mais de um mês que não têm o resultado da candidatura”.

Em Alcobaça, e segundo o presidente da câmara, a CCDR “já transferiu mais de 100 mil euros” relativas a candidaturas aprovadas no concelho. A expectativa de Hermínio Rodrigues é que os processos apresentados pelos seus munícipes estejam concluídos dentro de dois meses. O autarca alerta ainda para tentativas de fraude, com algumas pessoas a indicarem estragos que não se verificaram, situações a que os técnicos da Câmara têm estado atentos, e enaltece a atitude de, pelo menos, três cidadãos que devolveram os dez mil euros recebidos pela CCDR, justificando que o seguro lhes tinha pago todo o prejuízo.

[Texto actualizado com a correcção do número de candidaturas apresentadas no concelho de Leiria: 7.500]

Estrutura de Missão admite dificuldades em responder a tanta candidatura O coordenador da Estrutura de Missão para a Reconstrução da Região Centro do País, Paulo Fernandes, admite que o “número muito elevado de candidaturas - mais de 23 mil”, das quais, cerca de 60% concentradas no distrito - “dificulta a capacidade de resposta”. “Ainda assim, na última semana, através de um acordo com as Ordens dos Arquitectos, dos Engenheiros e dos Engenheiros Técnicos, foram distribuídos pelo território mais de 700 profissionais, dos quais 220 estão no concelho de Leiria. Acreditamos que este reforço permitirá que os processos entrem em velocidade cruzeiro”, antevê. Segundo o responsável, existem, no entanto, outros constrangimentos ao avançar dos processos, nomeadamente ao nível da informação submetida pelos beneficiários. “Muitas candidaturas não incluem a identificação nominativa do IBAN, o que constitui um impedimento ao pagamento. Noutros casos, são necessários documentos adicionais para comprovar que se trata de primeira habitação, condição obrigatória para acesso aos fundos”, aponta. Paulo Fernandes adianta ainda que está a ser ultimado um programa dirigido às habitações que se encontram inabitáveis e que não se enquadram no limite dos 10 mil euros. Segundo o dirigente, na zona de calamidade da Região Centro existem 175 casas nestas condições.