O Município de Ourém e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) chegaram, finalmente, a um acordo que permitirá requalificar as duas antigas casas dos magistrados, localizadas junto aos Paços do Concelho e que, em tempos, acolhia os juízes destacadas para o concelho.
A solução encontrada vai permitir que a autarquia, no âmbito do processo de descentralização de competências da Administração Central, proceda à reabilitação dos imóveis, de forma que ali possam funcionar serviços municipais específicos, nomeadamente da área da Acção Social.
Segundo explicou o presidente da câmara, Luís Albuquerque, à margem da reunião de executivo da semana passada, o acordo prevê que o município passe a titularidade dos terrenos onde foram construídas casas e o Palácio da Justiça para a alçada do IGFEJ. Depois disso, a tutela cederá as antigas casas dos magistrados ao município.
Iniciado “há quatro anos”, o processo “vê agora uma luz ao fundo do túnel”, salienta o autarca, que destaca a importância de requalificar os imóveis e de os “devolver à população”, dando-lhe “uma nova função”.
