Chama-se Projecto ROAR e pretende “promover o poder, a autoridade e a afirmação” das vítimas de cibercrime. A sua mais recente expressão é um Manual de Procedimentos a adoptar na assistência às vítimas de crimes cibernéticos, um Manual de Formação, também dirigido aos profissionais que intervêm com a problemática e ainda uma lista de políticas e recomendações para ajudar a esclarecer eventuais questões e facilitar o trabalho de campo.
A iniciativa é da APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, em parceria com a Procuradoria-Geral da República, a Altice Portugal, a Guarda Nacional Republicana, Weisser Ring (Alemanha) e Equality and Human Rights Action Centre (Roménia) e co-financiado pelo Fundo para a Segurança Interna / Polícia da União Europeia.
Segundo uma nota da APAV, durante a execução do projecto, foram realizadas oficinas temáticas para as forças de segurança e autoridades judiciais, com fim de sensibilizar para o problema do cibercrime e para a necessidade de proteger também as suas vítimas.
Manual de Procedimentos
O manual de procedimentos ROAR está dividido em duas secções principais: Compreensão e Intervenção. Ao fornecer informações sobre o quadro jurídico em torno do cibercrime, particularmente em países que fazem parte da União Europeia, mostra como é necessário que estes países se mantenham individual e colectivamente actualizados sobre as suas políticas e leis, a fim de protegerem totalmente todos os seus cidadãos.
Manual de Formação
O manual de formação encontra-se dividido em duas partes: “Compreender o Cibercrime”, a primeira, aborda a compreensão dos fenómenos e o seu enquadramento legal. A segunda, “Apoio especializado a vítimas de cibercime”, relata aspectos e técnicas a adoptar em caso de assistência às vítimas de cibercriminalidade, para além de um conjunto de recomendações para ajudar a esclarecer eventuais questões e facilitar o trabalho de campo. Neste manual inserem-se assim dez módulos que complementam a formação dinamizada pela APAV aos seus colaboradores, estagiários e voluntários.
Lista de políticas e recomendações
O foco é abordar a criminalidade informática a nível interno e depois formar parcerias (especialmente entre a UE) que permitam uma abordagem unida e internacional para prevenir o crime e proteger as vítimas. O documento reconhece as falhas e desafios da legislação actualmente em vigor em certos países, a fim de enfatizar a necessidade de políticas que evoluam ao mesmo ritmo que o cibercrime. “A cibercriminalidade pode ameaçar indivíduos, grupos, empresas e governos, razão pela qual este documento de política, além do manual, é vital para continuar a promover a segurança e protecção das comunidades.”
Todos os documentos desenvolvidos podem ser consultados aqui, disponíveis em português, inglês, romeno e alemão.
