Apoio anunciado não acalma empresários. Chovem dúvidas, angústias e revolta

“Caríssimos, 550 vacas não cabem num qualquer canil.” Sem água, sem luz, sem telecomunicações, Diana Carvalho, empresária agrícola da freguesia de Monte Redondo, foi uma das vozes que se insurgiu quarta-feira (dia 11), durante a sessão de esclarecimento sobre as medidas de apoio às empresas afectadas pela depressão Kristin, iniciativa que lotou o auditório da Associação Empresarial da Região de Leiria/ Câmara de Comércio e Indústria (Nerlei-CCI).

Centenas de pessoas quiseram perceber as medidas de apoio e dar eco das suas dúvidas, da sua angústia e revolta junto de autarcas, associações, representantes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Banco Português de Fomento, Segurança Social, Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), Autoridade Tributária, Agência para a Competitividade e Inovação, Estrutura de Missão para a Reconstrução da Região Centro e do secretário de Estado da Economia.

Alimentar geradores é custo pesado

Das suas estufas, que representam 30% a 35% da produção nacional, 80% estão no chão. E na exploração leiteira, 550 vacas estão a ser alimentadas e ordenhadas com apoio de gerador de 750 litros, relatou Diana Carvalho. São custos muito pesados para uma pequena empresa de oito trabalhadores e os apoios previstos não vão chegar, alertou a empresária, exortando que os vários organismos se organizem para ajudar de imediato.

“Ontem fiz três viagens entre a Aroeira e Leiria para enviar um documento com assinatura reconhecida, porque não tenho luz”, exemplificou.

Paulo Valinha, proprietário de seis empresas, com cerca de 500 funcionários, quatro delas localizadas nesta região - e que apresentam bastantes danos resultantes da Kristin -, também mencionou a questão dos custos com os geradores. Numa das suas indústrias estão a ser usados dois geradores e cada um consome 10 mil litros de gasóleo por dia. Na sua opinião, o Estado deveria isentar as empresas afectadas do imposto sobre produtos petrolíferos.

Quanto à linha de apoio à descarbonização, onde actualmente, no total do investimento candidatável, a adopção de painéis solares só pode representar até 30%, valia a pena aumentar essa percentagem, porque, a longo prazo, a energia fotovoltaica tem grande impacto na redução de custos das indústrias, observou Paulo Valinha.

Prolongar o período de isenção de portagens seria outra medida a tomar, até para garantir segurança a quem, para trabalhar, se depara com vias pejadas de cabos e postes quebrados, realçou.

Com “empresa a céu aberto” ficou a Usimeca, metalomecânica dos Pousos, onde a paragem da actividade é total. Nesta situação, a dúvida dos proprietários prende-se com o lay off , já que o retomar da actividade plena da equipa ainda vai demorar.

E quando as instalações estão localizadas nesta região, mas a sede da empresa é em Lisboa? E se a exploração suinícola está em Arruda dos Vinhos? Com 1.500 porcos à num concelho onde não foi decretada calamidade, será que há lugar para algum tipo de ajuda? Foram muitas as interrogações deixadas pelo público, para as quais nem sempre houve resposta.

Coro de indignação

“O senhor fez uma declaração de amor às empresas daqui e o representante do Banco de Fomento apresenta uma grelha de produtos financeiros? Não entendo. Numa situação destas, de calamidade, como é possível só haver 10% a fundo perdido?”, perguntava um empresário ao secretário de Estado da Economia. “Ainda vão lucrar com IVA, com impostos sociais? Precisamos é de ajuda, não é de produtos financeiros.”

“Ainda por cima, pedem garantias. O Banco de Fomento dá 80% de garantias ao crédito e os 20% quem vai dar? É a pessoa que está enterrada, com um telhado fugido e com os empregados espalhados?”, interrogava.

“Os 1.500 milhões de euros são manifestamente insuficientes”, considerava, por sua vez, Sérgio Silva, vereador da Marinha Grande, lembrando que, só nos primeiros dias foram feitas candidaturas a apoios no valor de 670 milhões de euros. O autarca apontava ainda que o problema da energia eléctrica e da falha de comunicações é um “veneno que nos vai matar”. Sem isto, as empresas não produzem e perdem clientes, alertava.

“Temos direito e exigimos ser bem tratados” afimava Sérgio Silva, convicto de que a situação seria tratada de melhor forma se tivesse acontecido na Área Metropolitana de Lisboa.

Em representação da Startup Leiria, Vítor Ferreira também alertou que é preciso agir sem demora, porque em causa estão perdas materiais, mas também de clientes e de reputação.

Já Horário Mota, presidente da Associação Empresarial do Concelho de Pombal, defendeu que, além da indústria, é preciso apoiar o comércio, sobretudo nas aldeias, onde muitos continuam sem luz e sem telecomunicações.

Desemprego à espreita

Gonçalo Lopes, presidente da Câmara de Leiria, notou que dia 28 de Janeiro começou uma “guerra”, que “destruiu anos de construção colectiva”. E, neste cenário, “ou há apoio rápido, ou há desemprego e retrocesso grave na nossa economia”, considerou o autarca.

Luís Febra, presidente da Nerlei-CCI, lamentou que “estruturas tão críticas falhem como falharam”. Criticou que “a E-Redes e várias operadoras de comunicação não responderam à altura da responsabilidade que têm perante os cidadãos e as empresas.”

“Empresas paradas significam salários em risco, exportações comprometidas”, assim como a confiança, alertou. “O tempo é hoje o nosso maior inimigo. Cada dia que passa representa perda de mercado. E mercado perdido é rapidamente substituído por concorrentes internacionais, que é do conhecimento geral que as nossas empresas são exportadoras. Se os recursos não chegarem com rapidez, o impacto será real nas exportações e poderá traduzir-se em muito desemprego. Nós, isso não vamos permitir.”

O dirigente mostra disponibilidade para trabalhar com outras associações, entidades públicas e a Estrutura de Missão para “simplificar, acelerar e resolver”, e pede “flexibilidade e inteligência institucional” para não comprometer as agendas mobilizadoras.

“Levo daqui preocupações legítimas”, respondeu o secretário de Estado da Economia. João Rui Ferreira concordou que é muito importante não perder a ligação com o mercado, para não perder o trabalho construído ao longo de tantos anos, e garantiu estar com a região para “estancar o presente e pensar o futuro”.

José Pulido Valente, do IAPMEI, e Paulo Fernandes, líder da Estrutura de Missão para a Reconstrução da Região Centro, reforçaram a disponibilidade para ajudar neste “processo contínuo e exigente”.

Medidas urgentes

O Banco Português de Fomento apresentou duas linhas de emergência, destinadas a apoiar o investimento, o fundo de maneio e as necessidades imediatas de liquidez e tesouraria das empresas afectadas, num montante global de 2 mil milhões e 100 milhões convertíveis a fundo perdido (subvenções). Quanto ao investimento, deu a conhecer a linha de financiamento com garantia, no valor de 1.000 milhões com possibilidade de conversão a fundo perdido (100 milhões), destinada ao apoio urgente e ao fundo de maneiro.

Para tesouraria, apresentou a linha de financiamento com garantia, no valor de 500 milhões de euros, destinada a apoiar necessidades imediatas de tesouraria e fundo de maneio decorrentes das tempestades. Uma das condições de acesso a estas linhas é que quem as requer tem de ter situação regularizada junto do Sistema Financeiro, Administração Fiscal, Segurança Social e de Outras Entidades Públicas com competências de apoio a empresas.

O Instituto da Segurança Social apresentou a isenção do pagamento de contribuição à Segurança Social, para entidades empregadoras dos sectores privado, cooperativo e social, trabalhadores independente, membros dos órgãos estatuários de pessoas colectivas (como gerentes ou administradores). Sendo que, na isenção parcial, o apoio destina-se a empregadores que contratem pessoas desempregadas devido à situação de calamidade.

Na isenção total, para 100% das contribuições para a Segurança Social, na parte que cabe à entidade empregadora, a duração é de seis meses, podendo ser prorrogada por mais seis. Aplica-se a empregadores e trabalhadores independentes.

Na isenção parcial, há redução de 50% da taxa contributiva a cargo do empregador, durante um ano. Estas medidas não podem ser acumuladas com outros apoios extraordinários que tenham o mesmo objectivo, com excepção do incentivo financeiro extraordinário à manutenção de postos de trabalho concedido pelo IEFP. Quanto ao regime simplificado de redução ou suspensão de actividade em situação de crise empresarial, destina-se a entidades empregadoras que se encontrem em dificuldades económicas, financeiras ou técnicas que afectem o normal funcionamento da empresa. Este apoio permite às entidades empregadoras recorrer ao lay off previsto no Código de Trabalho.

O IEFP presta apoio financeiro a empregadores e trabalhadores idependentes que foram afectados pelas tempestades. Apoia exclusivamente os custos com salários dos trabalhadores e perda de rendimentos dos trabalhadores independentes. Este apoio inicial dura três meses e pode ser prorrogado por um e três meses no máximo. Para as entidades empregadoras, há apoio para pagar salários. Um apoio mensal referente aos trabalhadores por conta de outrem que o empregador tem ao seu serviço, integrando: o salário bruto normal, menos os descontos para a Segurança Social do trabalhador. Valor máximo de duas vezes o Salário Mínimo Nacional = 1.840 euros; o valor correspondente a um duodécimo (1/12) do subsídio de Natal. Valor máximo a um duodécimo do limite anterior = 153,33 euros.

São abrangidos os membros dos órgãos sociais que descontem para a Segurança Social como trabalhadores por conta de outrem. Há ainda apoio aos trabalhadores integrados em formação profissional, na alimentação e no transporte. No caso de trabalhadores independentes, o apoio mensal serve para compensar a perda de rendimentos de actividade profissional. Corresponde a um duodécimo (1/12) do seu rendimento anual tributável- categoria B de 2025. O valor máximo é de duas vezes o SMN, que em 2026 é de 1.840 euros.

São condições de atribuição: mostrar que se tem dificuldade em manter os postos de trabalho, pagar os salários e manter os postos de trabalho, não ter iniciado despedimento colectivo, ter comunicado acidente à seguradora, estar regularmente constituído e registado, cumprir requisitos legais para a sua ctividade e ter a situação tributária e contributiva regularizada, não estar em incumprimento com IEFP, ter regularizada em matéria de restituições no âmbito de fundos europeus; dispor de contabilidade organizada e não ter sido condenado em processo-crime. Também a Autoridade Tributária prevê meddas fiscais excepcionais, declarativas e de pagamento.