A Assembleia da República aprovou, esta tarde, uma proposta ao Orçamento do Estado (OE) de 2026, apresentada pelo Partido Socialista (PS), para suspender o pagamento de portagens na A19 e no troço da A8 entre Leiria-Sul e Pousos (antes designado por IC36) para veículos pesados.
Já a proposta do Chega, que pretendia a isenção para todas as viaturas, não só nessas vias como no troço da A8 entre Leiria e Marinha Grande, foi chumbada com os votos contra de PSD-CDS/PP e a abstenção do PS.
A proposta dos socialistas, viabilizada na íntegra pelo Chega, prevê que o Governo promova, até ao final de 2026, um estudo sobre “os potenciais efeitos negativos do tráfego rodoviário sobre o Mosteiro da Batalha e as medidas de mitigação necessárias”.
Até à conclusão do estudo, e na sequência da alteração ao OE agora aprovada, que entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2026, “fica suspensa a cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizam a autoestrada A19, no troço entre São Jorge e Leiria Sul (nó A8/A19) e a A8 entre Leiria Sul (nó A8/A19) e Pousos”.
Para os socialistas, a isenção em definitivo de portagens nessas vias e noutras ex-SCUT carece de uma análise mais profunda. Nesse sentido, a proposta que apresentaram determina ainda que a Autoridade da Mobilidade e Transportes fique incumbida de elaborar e apresentar à Assembleia da República, até 31 de Junho de 2026, um estudo sobre “o financiamento da rede rodoviária no médio e longo prazo face às necessidades de manutenção e de investimento”.
Esse estudo deve ainda avaliar “a necessidade de equidade social e territorial, e à aproximação do final de contratos de concessão e subconcessão existentes”.
