A Câmara da Nazaré aprovou a criação de três Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), localizadas na freguesia da sede do concelho. Este mecanismo permite aos proprietários de imóveis localizados nessas áreas (Praia e Sítio da Nazaré e Pederneira) candidatarem-se a incentivos para a recuperação de habitações em mau estado.
Em comunicado, a autarquia explica que os particulares poderão, por exemplo, beneficiar de IVA à taxa reduzida de 6% em empreitadas de reabilitação de imóveis ou da isenção de IMT na aquisição de prédio urbano ou de fracção “destinada a habitação própria e permanente na primeira transacção de prédio reabilitado”.
A redução de taxas municipais é outro dos incentivos a atribuir aos proprietários que procedam a obras de reabilitação de imóveis dentro da ARU. Por seu lado, o município poderá candidatar-se a fundos comunitários para investimentos na requalificação do espaço público das zonas abrangidas pelas ARU, no âmbito do quadro de apoio Portugal 2020.
“Das três freguesias do concelho, a Comissão Europeia definiu a Nazaré como a única de nível superior e, como tal, candidatável a verbas comunitárias para a requalificação urbana”, explica Walter Chicharro, presidente da câmara.
Citado por aquele comunicado, o autarca adianta, no entanto, que é intenção do município definir ARU para as freguesias de Valado dos Frades e Famalicão, de forma a que quem queira recuperar edificado possa também ter acesso a benefícios.
Para a autarquia, a criação de ARU constitui-se como “uma verdadeira oportunidade para o desenvolvimento de um processo integrado e sustentável, melhorando as condições de utilização, redignificando o território e o seu tecido construído”.
