A decisão sobre se os 13 arguidos do processo do incêndio de Pedrógão Grande vão ser julgados será tomada no início de Maio, anunciou hoje o juiz no final do debate instrutório que decorreu no Tribunal de Leiria.
O juiz de instrução adiantou que a decisão, deverá ser conhecida até ao dia 15 de Maio e será pública, mas não marcará uma audiência para o efeito, notificando os advogados e arguidos nas respectivas moradas.
Durante todo o dia, os defensores dos 13 arguidos apresentaram os seus argumentos pedindo para que nenhum dos acusados seja julgado, tendo em conta a falta de indícios consistentes na acusação do Minsitério Público (MP).
Por seu lado, a procuradora do MP entendeu que todos os factos que constam na acusação têm “suporte probatório”, quer em provas testemunhais, quer assentes nos relatórios técnicos independentes, apensos à acusação.
"Com este processo, o MP nunca pretendeu, nem pretende, crucificar ninguém, mas tão só apurar responsabilidades. Sabendo que a instrução não é um pré-julgamento, cumpre analisar a suficiência ou não dos indícios”, afirmou a procuradora.
Também Ricardo Sá Fernandes, advogado de uma das assistentes no processo, defendeu que todos os arguidos sejam levados a julgamento. No entanto, apelou para que o presidente da Câmara de Pedrógão Grande seja incluído nos 12 acusados pelo MP.
“Devem ser todos e mais um. A legitimidade de um assistente é para o processo todo, não só para alguns factos. Portanto, há legitimidade da assistente [pedir a inclusão de Valdemar Alves]”, adiantou.
Manuel Magalhães e Silva, advogado do presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, disse aos jornalistas que a sociedade vai ter dificuldade em aceitar que este caso não vá a julgamento.
“Não há nenhuma sensação mais difícil de lidar do que a sensação de impotência. O que fazem as comunidades nessas situações? Imediatamente substituem interiormente a emoção de impotência pela imputação de culpados. É assim aqui e em qualquer parte do mundo”, sublinhou.
“Se nenhum dos arguidos for pronunciado vai ser o circo mediático”, acrescentou.
São arguidos neste processo 13 pessoas, incluindo os presidentes dos municípios de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande em funções à data dos factos: Fernando Lopes, Jorge Abreu e Valdemar Alves, respetivamente.
Estão acusados de dezenas de crimes de homicídio por negligência e de ofensa à integridade física por negligência.
O grande incêndio que deflagrou em 17 de Junho de 2017 em Escalos Fundeiros, concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.
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