A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou um processo-crime por desobediência, tendo ainda sido determinada a detenção imediata do representante legal de um estabelecimento sem licença para depurar e expedir moluscos bivalves vivos.
A Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Santarém efetuou uma operação de fiscalização, no âmbito do combate a ilícitos criminais contra a saúde pública, direccionada a um estabelecimento de depuração e expedição de moluscos bivalves vivos e depósito de produtos de pesca vivos, adianta a ASAE em comunicado.
Segundo a ASAE, após ter sido fiscalizado e, em desobediência, o estabelecimento, no concelho de Caldas da Rainha, manteve a sua actividade em funcionamento, sem estar devidamente licenciado para o efeito.
Na sequência da operação foram apreendidos 631 quilos de moluscos bivalves vivos e crustáceos, designadamente berbigão, ameijoa, sapateiras, santolas e ostras, bem como equipamentos diversos de apoio à actividade, num valor total de 16.708 euros.
Com esta intervenção e face aos resultados da acção de fiscalização realizada no início do mês de Julho, a ASAE já apreendeu 3,1 toneladas de moluscos bivalves vivos neste operador económico.
A determinação de suspensão da atividade foi mantida “face à ausência de licenciamento, ausência de Número de Controlo Veterinário e incumprimento dos requisitos de manuseamento de moluscos bivalves”.
