A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou na noite de terça-feira uma operação de fiscalização, denominada Operação Outbreak – Fase II, com enfoque para estabelecimentos de restauração, bares e discotecas, tendo como principal objectivo fiscalizar o cumprimento das regras aplicáveis no actual contexto da pandemia de Covid-19.
Esta acção envolveu cerca de 60 inspetores e decorreu nas cidades de Leiria, Porto, Viana do Castelo, Vila Real, Aveiro, Castelo Branco, Lisboa, Cascais, Rio Maior, Tomar, Portalegre e Faro.
No total, foram fiscalizados 99 operadores económicos, tendo sido instaurados 41 processos de contra-ordenação, dos quais 36 relacionados com incumprimento das regras estabelecidas em contexto de pandemia, incluindo 16 pela falta de observância do dever de verificação, por parte dos responsáveis dos estabelecimentos, do certificado digital ou testes Covid-19, 15 a clientes por falta de observância do dever de apresentação e detenção de Certificado Digital Covid da EU e cinco por falta do uso de máscara, informa a ASAE.
Durante a operação foi ainda identificado um indivíduo pela utilização ilegal de certificado digital Covid-19, cuja identidade não correspondia ao documento de identificação do seu utilizador, com o intuito de iludir atestado de vacinação completa, tendo sido registado o respectivo processo crime.
Foi ainda determinada a suspensão imediata de actividade de dez estabelecimentos, por não cumprimento das regras definidas para o actual contexto de pandemia, tendo as ações contado com a colaboração da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública.
“A ASAE continuará a desenvolver acções de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar bem como para garantia do cumprimento das regras de saúde pública determinadas pela situação pandémica”, frisa a autoridade.
