1. Começo por me redimir de uma afirmação que fiz no último texto sobre as “morosidades” dos nossos processos eleitorais. Desta vez, algumas coisas foram mais céleres, nomeadamente a nomeação e empossamento do governo e o programa do mesmo. Mas continuo na minha opinião de que há sistemas eleitorais muitíssimo mais eficazes que o nosso.
Ainda a talhe de foice, uma nota acerca daquilo que se está a passar com os três deputados únicos e aquilo que podem ou não fazer. Fiquei a saber, como George Orwell na Animal Farm, que “os animais são todos iguais, mas há uns mais iguais que outros”.
Por mim, resolviam-se estes e outros problemas semelhantes, nomeadamente o assento e os tempos de intervenção, se se cumprisse o número mínimo de deputados: os 180 e não os 230 que a Constituição já permite desde a última revisão.
2. Surpreendentemente, também a divulgação e a posse do Governo (o XXII) foi relativamente rápida. É grande, o maior desde 1976, com um batalhão de 70 pessoas (PM, 19 ministros e 50 secretários de Estado), mas nem por isso a diferença relativamente aos anteriores é por aí além.
O anterior, de A. Costa, só tinha menos dois ministros e sete secretários de Estado. Se me perguntam se concordo com estas superdimensões, afirmo desde já que não.
Primeiro, porque aumenta substancialmente a despesa pública ao nível do governo. São mais carros, gabinetes, chefes de gabinete, assessores, secretárias, motoristas e muitos mais outros recursos que o espaço não permite referir integralmente.
Assim como não me permite comentar o papel dos directores e sub-directores gerais que ficam cada vez mais a sobrar na alta administração pública.
A coisa não é só de agora. Antes de 1974 havia directores gerais profissionalmente muito melhores e mais baratos do que alguns dos secretários de Estado de agora.
Por isso, tenho sentido alguma decepção dos ministros e dos secretários de Estado do período desde a recuperação da democracia. Os agora nomeados para este governo, então, ultrapassam todas as medidas.
Há quem lamente que 28 dos membros do governo já não estão no parlamento, mas isso, a mim, pouco me importa. Sou adepto de que todos os membros do governo deviam sair dos deputados eleitos na mesma legislatura, porque só isso lhes daria legitimidade democrática plena, por terem sido eleitos.
3. Ainda o Governo não era conhecido nem empossado, e já o seu programa estava publicado em Diário da República (Programa XXII G.C.2019-2023) Há quem diga que se trata de dar a ideia de que vai ser um governo para quatro anos, mas claramente se acredita que, se chegasse aos dois, já não seria mau.
É um documento de quase 200 páginas e sem um sumário executivo aceitável para quem não tem o tempo todo para ler.
Também não o consegui ler todo, mas li o suficiente para o comentar, quando a ele voltar.
PS.- Por ser esta a última ocasião de contacto com os leitores, até ao Natal-Ano Novo, desejo a todos Boas festas e felicidades.
Votos também extensivos a quem trabalha no JL e o faz chegar até nós.
