Os advogados dos assistentes no processo dos incêndios de Pedrógão Grande, em Junho de 2017, nos quais o Ministério Público contabilizou 63 mortos e 44 feridos, garantiram hoje que não pretendem vingança com este julgamento, mas sim apurar a verdade e a responsabilidade dos factos.
“Não estamos aqui por vingança, mas pela salvaguarda da justiça material, para que catástrofes desta natureza não se voltem a repetir e para que os responsáveis sejam condenados”, adiantou Patrícia Oliveira, nas exposições introdutórias, no início do julgamento, que hoje arrancou no Tribunal Judicial de Leiria.
A primeira sessão do julgamento, onde estão 11 arguidos a quem são imputados crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência, alguns dos quais graves, iniciou-se ainda sem decisão de um recurso do Ministério Público (MP) para o Tribunal da Relação ao processo.
O MP questiona a classificação como megaprocesso dos autos relativos aos incêndios de Pedrógão Grande. Em resposta ao requerimento do MP, a juíza titular do processo assegura que a distribuição dos autos foi feita “de forma totalmente electrónica e aleatória, através da aplicação informática em uso nos tribunais judiciais”, pelo que “inexistem quaisquer nulidades ou irregularidades processuais”.
O mesmo despacho da magistrada judicial refere que “quaisquer divergências resultantes da distribuição” deveriam ter sido suscitadas no prazo legal, sendo por isso o requerimento do MP “manifestamente intempestivo e extemporâneo”.
Filomena Girão, defensora do arguido Augusto Arnaut, comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, destacou a importância de “não se fazer mais vítimas”.
“O comandante Arnaut ouviu as declarações e tudo o que se passou aqui hoje com muita consternação e com muito respeito pela dor das vítimas deste incêndio. Não precisamos de mais vítimas. Este incêndio já fez vítimas suficientes, percebemo-lo todos. Uma condenação ao comandante Arnaut seria apenas isso, seria apenas juntar mais uma vítima ao extenso rol de que temos”, adiantou Filomena Girão aos jornalistas, à saída do tribunal, após a interrupção para almoço.
Na sala de audiências, a advogada adiantou que a acusação a Augusto Arnaut é torná-lo um “bode expiatório”.
“Temos uma grande lição a aprender. Basta ver o estado das nossas florestas para perceber que quatro anos volvidos, temos muito para aprender e para resolver. Não podemos sacrificar este homem. Naquele trágico dia, os meios de combate foram poucos, num combate que, sabemos hoje, era impossível”, acrescentou Filomena Girão.
Para a advogada, “sob acusação de mais de 100 crimes não está apenas o comandante, nem o bombeiro, estão todos os bombeiros que dão a sua vida, que ainda se têm de confrontar com a dor alheia e com a sua própria dor”.
