A Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL), associação privada sem fins lucrativos, está a realizar o terceiro estudo sobre a organização e funcionamento das assembleias municipais de todo o País, procurando saber a situação actual das mesmas.
“Considerada por muitos um órgão secundário, ela é o parlamento local e deve ter no município respectivo o lugar que a Constituição e a Lei lhe atribuem”, salienta a AEDREL em nota de imprensa.
Nesse sentido, a associação dirigiu um questionário a todas as 308 assembleias municipais do País. A partir das respostas, “pretende-se dar a conhecer a situação actual de cada assembleia municipal em termos de paridade da mesa e dos membros da assembleia, as suas instalações, as formas de divulgação das sessões, o número de sessões ao longo do ano (2022), os grupos municipais e o apoio que lhes é dado, a existência ou não de comissões permanentes sectoriais e outros aspectos que constam do questionário”, nota a associação.
