Os bares de Leiria vão passar a fechar até às duas horas da manhã. A limitação é imposta pelo novo regulamento de horários de estabelecimentos de venda ao público do concelho, cuja versão final foi aprovada esta terça-feira, em reunião de Câmara, com a abstenção dos vereadores do PSD.
De acordo com o documento, “os estabelecimentos de bebidas que exerçam actividade de bar” e outros “análogos” só vão poder funcionar até à uma da manhã, de domingo a quinta- feira, e às duas horas, à sextas-feira, sábado e vésperas de feriado. O documento prevê, no entanto, a possibilidade de alargamento pontual dos horários de funcionamento para “eventos específicos ou para épocas determinadas”.
A limitação de horários aplica-se às três zonas identificadas como “sensíveis”: centro da cidade, onde de inclui a zona histórica, Avenida Marquês de Pombal, Rua Tenente Valadim, Rua Comissão da Iniciativa e Rua Adelino Amaro da Costa; Quinta do Alçada e a Rua D. Carlos I e envolvente, na Estação. Fora destas áreas, as restrições horárias aplicar-se-ão, de acordo com a proposta, em edifícios com uso habitacional.
“Pretendeu-se encontrar uma solução equilibrada entre os diferentes interesses, quer os decorrentes dos direitos dos moradores quer os que sustentam a dinâmica da economia local”, pode ler-se no documento.
Na proposta de regulamento agora aprovada é sublinhado que a liberalização de horários, ainda em vigor, “tem conduzido à intensificação de situações de incomodidade, especialmente provocadas pela aglomeração dos consumidores no exterior dos estabelecimentos, a qual favorece a produção de ruído excessivo”, bem como “a ocorrência de episódios de perturbação da segurança e ordem pública nas imediações daqueles”.
Entrada em vigor ainda por definir
A data para a entrada em vigor dos novos horários ainda está por definir. A proposta de regulamento agora aprovada pela Câmara terá de ser ratificada pela Assembleia Municipal, o que deverá ocorrer na próxima sessão deste órgão, a realizar em Setembro. O documento terá depois de ser publicado em Diário da República, onde será fixada a data a partir da qual vigorarão os novos horários.
