O Bloco de Esquerda (BE) é o autor de um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo, em conjunto com as autarquia de Leiria, Marinha Grande, Porto de Mós e Batalha, um programa de acção, com duração de nove anos, para a despoluição e requalificação da bacia hidrográfica do Lis.
O despacho autoriza a “AdP Energias — Energias Renováveis e Serviços Ambientais, S. A. (AdP Energias), a realizar os estudos técnicos e económico-financeiros, designadamente a preparação de uma proposta de contrato de concessão, necessários à criação de um novo serviço público destinado ao tratamento e à valorização dos efluentes agropecuários e agroindustriais”.
O diploma citado pelo BE prevê o envolvimento dos municípios para a resolução dos problemas gerados pelos efluentes suinícolas, porém, refere o partido, na audição a respeito da despoluição do Rio Lis, requerida pelo Bloco de Esquerda, foram chamados à Assembleia da Republica, o presidente do Grupo Águas de Portugal e os respetcivos presidentes de câmara, sendo “perceptível que as autarquias nunca foram contactadas para o efeito e que a Águas de Portugal não tinha qualquer projecto para apresentar”.
Segundo o BE, em comunicado, os autarcas das quatro Câmaras Municipais afirmaram ter toda a disponibilidade para contribuir para a despoluição da bacia hidrográfica do rio Lis e para a construção da ETES, quase em simultâneo, decorreu na Assembleia da República uma audição da ministra da Agricultura na qual esta afirmou que a construção da estação de tratamento “não é uma prioridade para o Governo e que a solução a implementar será a de um sistema de monitorização de guias de transporte”.
“O Governo recua assim no seu compromisso de despoluição da bacia hidrográfica do rio Lis. As consequências continuarão a ser visíveis em toda a região, em especial na Praia da Vieira, no município da Marinha Grande.”
O BE defende a construção de infraestruturas de tratamento para tratar a totalidade dos efluentes produzidos na região, sendo o aproveitamento de subprodutos (compostos orgânicos ou energia) “essencial para despoluir a bacia hidrográfica do rio Lis”.
O partido questiona “quem adia a resolução do problema com a desculpa de que a construção de Estações de Tratamento de Efluentes Suinícolas é cara, nunca responde à pergunta: quanto custa manter tudo como está? Quanto perde a economia, o ambiente e a saúde pública com a eternização da poluição na bacia hidrográfica do rio Lis?”
Em conclusão o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: defina e implemente, em conjunto com as Câmaras Municipais que contemple a requalificação das margens do rio Lis e seus principais afluentes (rio Lena, ribeira dos Milagres, ribeira do Sirol, rio de Fora e colector de Amor); o redimensionamento e melhoria do sistema de saneamento de águas residuais urbanas; a construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) que possibilite o aproveitamento de subprodutos (energia e/ou compostos orgânicos estáveis) com dimensão adequada para a realidade da região em articulação com o Grupo Águas de Portugal, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática e o Ministério da Agricultura, em conformidade com o previsto no Despacho n.º 6312/2019, de 10 de julho; entre outras medidas.
