Burocracia e critérios apertados travam candidaturas ao programa 1.º Direito

O Governo lançou o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

No entanto, o excesso de burocracia e os critérios demasiado rigorosos estão a criar dificuldades à aprovação das candidaturas em alguns municípios. Segundo o Portal da Habitação, as famílias apresentam os pedidos de apoio habitacional junto do município, que pode “optar por atribuir habitação municipal, por integrar os pedidos na sua candidatura, ou por fazer seguir os pedidos como candidaturas autónomas”.

As candidaturas são enviadas ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que analisa os pedidos. Mas o processo não tem sido fácil.

O JORNAL DE LEIRIA sabe que a demora na resposta às candidaturas enviadas é enorme e várias propostas ficaram pelo caminho. Um dos casos mais gritantes acontece no Município da Batalha, onde foram identificados 17 potenciais beneficiários numa fase inicial.

Destes, só duas candidaturas concluíram a fase de instrução e 10 não aderiram de forma definitiva, “devido a dificuldades de acessibilidade ao programa”, afirma Carlos Agostinho, vereador batalhense.

Para candidaturas posteriores a 31 de Março, o financiamento para a reabilitação de habitações não é a 100%. “Embora todos os agregados sejam elegíveis para candidatura ao 1º Direito, por possuírem um rendimento mínimo mensal inferior a 1.715,60 euros, não se verificam condições económicas para suportar o pagamento de um empréstimo, ainda que bonificado, e a que estariam automaticamente vinculados, correspondente a 50% a 60% do valor das intervenções”, detalha o vereador.

Por considerar que os critérios do IHRU são “demasiado restritivos”, Carlos Agostinho admite que o executivo está a “avaliar soluções complementares” para resolver a carência habitacional das famílias identificadas, com uma proposta a apresentar junto do executivo e a apresentação de um pedido de reprogramação da Estratégia Local de Habitação (ELH) junto do IRHU.

No caso de Pombal, as candidaturas estão em fase de análise e decisão pelo IHRU. Neste território, estão identificados a viver em condições habitacionais indignas 295 agregados familiares, o que corresponde a 628 pessoas. Além de reconhecer a dificuldade que as famílias têm em contrair empréstimos para suportar parte da reabilitação da casa, a autarquia pombalense também denuncia a “demora da decisão do IHRU”, que atrasa o desenvolvimento de cada processo.

Acesso difícil

Em Porto de Mós, Telma Cruz revela que, no âmbito da ELH, foram notificados 16 agregados familiares que inicialmente reuniam as condições. Destes, apenas três manifestaram interesse em integrar este projecto. “Para estes, apresentámos as respectivas candidaturas ao 1.º Direito, sendo que nenhuma foi aprovada por não reunir todos os requisitos necessários para a sua aprovação”, revela a vereadora da Acção Social.

Segundo a autarca de Porto de Mós, “todo o processo é bastante burocrático, tendo critérios específicos que invalidam as candidaturas, como por exemplo o registo de propriedade, o imóvel não estar em nome do requerente, casas que foram obtidas por herança, mas ainda não são propriedade do requerente, bem como irregularidades apresentadas nas cadernetas prediais, o que dificulta muito o acesso aos apoios no âmbito do 1.º Direito”.

A Câmara de Porto de Mós disponibiliza apoio à habitação degradada para as pessoas mais carenciadas, no âmbito do regulamento municipal para a atribuição de apoios à habitação degradada, uma forma de ir ao encontro das necessidades da população.

Telma Cruz adiantou ainda que a autarquia não iniciou as obras de reabilitação dos imóveis municipais, uma vez que aguarda pela aprovação das candidaturas no âmbito da ELH “na modalidade de apoio: aquisição e reabilitação de fracções ou prédios para destino a habitação”.

“De referir que no início deste processo não foi referida a necessidade de submeter candidaturas para aprovação de financiamento, dado que estavam identificadas previamente na ELH de acordo com a previsão de custos definidos”, informou.

Leiria com 13 projectos.

O Município de Leiria submeteu 13 candidaturas no âmbito do projecto do 1.º Direito. No acordo que a autarquia realizou com o IHRU, o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação destina-se a 129 agregados do concelho, correspondentes a 311 pessoas que vivem em condições habitacionais indignas no concelho.

Segundo adiantou ao JORNAL DE LEIRIA Ana Valentim, vereadora da Acção Social, as 13 candidaturas submetidas correspondem a 53 fogos e foram todas aprovadas. O município já reabilitou oito fogos, estando a iniciar a reabilitação na Maceira e Monte Redondo.

“Os projectos das novas construções irão este mês a reunião de câmara para aprovação e lançamento do respectivo concurso”, acrescenta a autarca. O investimento está estimado em 11,5 milhões de euros, cabendo uma comparticipação máxima de 8,3 milhões de euros ao IHRU, sendo 3,8 milhões de euros concedidos sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis e 4,5 milhões de euros, a título de empréstimo bonificado.

Ana Valentim lembra que a Câmara de Leiria dispõe ainda do Programa de Comparticipação ao Arrendamento para apoiar pessoas carenciadas.

O JORNAL DE LEIRIA tentou obter informações sobre a situação das candidaturas ao 1.º Direito na Câmara da Marinha Grande, mas o pedido não foi respondido.