A Câmara de Castanheira de Pera anunciou que voltou a prescindir da participação variável do Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS), mantendo o valor em 0% para 2025.
A mesma situação verifica-se com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que a autarquia mantém na taxa mínima legalmente permitida, 0,3%, idêntico a 2024.
As medidas foram aprovadas na última reunião de executivo, onde foi ainda deliberado manter a taxa de IMI Familiar com o desconto permitido por lei (30 euros para quem tem um dependente, 70 euros para quem tem dois dependentes e 140 euros para quem tem três ou mais dependentes) e não lançar a taxa de derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das pessoas Colectivas (IRC).
“No seu conjunto, estas medidas significam uma perda de receita para o município de cerca de 240 mil euros, valor que é incrementado de forma directa na bolsa das famílias e empresas castanheirenses”, lê-se na nota de imprensa da autarquia.
A Câmara de Castanheira de Pera aprovou ainda um conjunto de regulamentos sociais, com especial ênfase para a natalidade e educação, cujo investimento total é superior a 300 mil euros, “que fazem com que Castanheira de Pera seja vista como uma verdadeira oportunidade de vida”.
O alívio fiscal e “estes investimentos pretendem atrair famílias, empresas e novos investimentos capazes de fortalecer e diversificar o tecido económico do concelho, potenciando o seu desenvolvimento socioeconómico de forma equilibrada e sustentada, com manifestos benefícios para toda a sociedade”.
Desde 2022, estas medidas acumulam mais de um milhão de euros em poupança para as famílias do concelho de Castanheira de Pera, informa ainda a Câmara.
