A criação de um canal de denúncia é uma das medidas previstas no Programa Municipal para a Ética e Prevenção da Corrupção da Câmara de Leiria, aprovado na terça- eira, em reunião de executivo. O novo canal, que resulta de uma imposição legal, está disponível no site da autarquia e visa “simplificar a comunicação de infracções como corrupção, violações de direitos e outras práticas anti-éticas”.
Frisando que Leiria “já é um dos municípios com índices de transparência bastante elevados”, o presidente da câmara, Gonçalo Lopes, alega que o programa agora aprovado pretende ser “mais ambicioso” e “reforçar as políticas de transparência da autarquia”, com um conjunto de medidas, onde se inclui a constituição de uma comissão, que irá “avaliar e encaminhar” as denúncias associadas a possíveis casos de corrupção ou de falta de legalidade, bem como uma campanha de divulgação junto de fornecedores e prestadores de serviços da autarquia. “Este canal denúncia garante total confidencialidade das pessoas que tenham alguma situação a denunciar”, acrescenta Gonçalo Lopes.
O Programa Municipal para a Ética e Prevenção da Corrupção inclui um conjunto de ações destinadas a melhorar a transparência e a governança local, tais como formações especializadas para os funcionários municipais, inquéritos de satisfação aos munícipes e recurso ao cliente mistério, entre outros mecanismos de controlo interno e a promoção de uma gestão pública mais aberta e participativa.
