A Câmara de Ourém deu início ao processo de extinção da empresa municipal OurémViva, que tem actualmente 182 trabalhadores e desenvolve actividade em mais de 20 áreas diferentes.
O presidente da autarquia garante, contudo, que a “maior parte” dos postos de trabalho está assegurada, com a internalização dos funcionários no município, o mesmo se passando com a maioria das áreas de actuação da empresa, que passará directamente para a Câmara.
Há, no entanto, alguns sectores que poderão ficar de fora deste processo. Segundo Luís Albuquerque, presidente do Município, existe a intenção de criar uma uma outra entidade empresarial de menor dimensão – “até ao máximo de 40 trabalhadores” -, para assegurar serviços como os quatro ATL actualmente tutelados pela Ourém- Viva e a gestão e manutenção de espaços culturais.
“Estamos a averiguar junto do Tribunal de Contas (TC) a viabilidade desta solução, por entendermos que pode haver vantagens”, adiantou o autarca aos jornalistas, num encontro realizado na terça-feira onde prestou esclarecimentos sobre a deliberação aprovada, por unanimidade, na última reunião de Câmara.
Segundo o autarca, a decisão de avançar com a extinção da empresa vem no seguimento de um relatório do Tribunal de Contas, datado de Junho de 2016, que recomendava a dissolução da OurémViva.
Já em 2014, uma auditoria da Inspecção- Geral de Finanças considerava “primordial” a diminuição do volume de negócios da empresa e aconselhava a internalização de algumas das suas actividades no município, o que permitiria “uma poupança fiscal decorrente do IVA”.
[LER_MAIS] “O relatório do TC recomendava que a entidade fosse extinta até 31 de Dezembro de 2016, mas até essa data pouco ou nada foi feito”, afirma Luís Albuquerque, que considera que este “foi um dos principais problemas” que o executivo teve de resolver neste início de mandato.
Na deliberação aprovada, o município estabelece um cronograma do processo de extinção da empresa que, na próxima semana, será submetido à ratificação da Assembleia Municipal.
Segundo o presidente da Câmara, a primeira fase de internalização será cumprida até 1 de Março de 2018, envolvendo “a maior parte das áreas de intervenção” da empresa e 102 funcionários.
A segunda, ocorrerá até Junho e abrangerá cerca de 30 trabalhadores. Em relação aos restantes colaboradores, Luís Albuquerque adiantaque deverão ser integrados na nova empresa a criar, admitindo também a existência de rescisões voluntárias.
O processo de internalização dos funcionários será “automático”, sendo que, ao fim de um ano, a Câmara promoverá um concurso interno para que sejam integrados no município.
Com o início do processo de dissolução, “caiu” o Conselho de Administração da OurémViva, do qual fazia parte a antiga vereadora Lucília Vieira (PS) e Gisela Cid, tendo sido designada uma comissão liquidatária, liderada pela vereadora Isabel Costa (coligção PSD-CDS/PP).
Para garantir o “normal funcionamento” da empresa no decorrer do processo, a Câmara já aprovou novos contratos-programa, que aguardam visto do TC. “Os serviços vão continuar a ser assegurados e os funcionários manter-se-ão nos seus postos de trabalho”, frisa o presidente da autarquia.
No relatório produzido no âmbito da fiscalização dos contratos-programa e de prestação de serviços celebrados entre o município e as empresas municipais, o TC defendia a dissolução da OurémViva, tendo em conta a “sua contínua fala de viabilidade e sustentabilidade económico-financeira”. No documento são ainda referidas “ilegalidades na adjudicação e execução” daqueles contratos.
