A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) esclareceu esta quinta-feira que o Casa Pia não terá de jogar com Benfica, FC Porto e Sporting no mesmo estádio, em Leiria, para a 1.ª Liga, ao contrário do que alegam os casapianos.
A situação surge na sequência da indisponibilidade do Estádio Pina Manique, em obras, e da segunda opção do Casa Pia, o Estádio Nacional, em Oeiras, ter o relvado em recuperação.
O clube solicitou a alteração do jogo da segunda jornada da 1.ª Liga com o Benfica para o Estádio Municipal de Leiria, este sábado, a partir das 18 horas. Mas, interpretando uma alínea do Regulamento de Competições (RC) da LPFP, fonte do Casa Pia avançou à agência Lusa que o clube seria forçado a defrontar também em Leiria o FC Porto, na 15.ª jornada, e o Sporting, na 27.ª.
“Somos obrigados a fazer os três jogos [com os ‘grandes’] no mesmo local. Temos de jogar em Leiria, a não ser que haja algum tipo de acordo entre os clubes, o que não é provável. À partida vamos jogar com os três grandes em Leiria”, garantiu a mesma fonte.
Nesse seguimento, a LPFP esclarece que, “tratando-se de um pedido que tem como fundamento a realização de obras que impossibilitam a utilização do estádio, o seu reflexo regulamentar encontra-se no n.º 7 do artigo 29.º do Regulamento das Competições organizadas pela Liga Portugal (RC)”.
Segundo o texto desse articulado, “é admitida a alteração temporária de estádio no caso de obras exigidas pela Liga Portugal ou outra autoridade nos termos regulamentares e legais, cuja realização impossibilite a utilização desse equipamento desportivo ou de alguma das suas partes integrantes (o relvado, designadamente)”.
A interpretação do departamento jurídico da LPFP difere da do Casa Pia, porque o contexto do jogo dos ‘gansos’ com o Benfica em Leiria “não [se enquadra] nos números 2, 3 e 4 do mesmo artigo, que respeitam à utilização do estádio alternativo, de indicação opcional pelas sociedades desportivas no âmbito do procedimento descrito no anexo IV do RC”.
A Lusa tentou obter uma reação do Casa Pia sobre esta posição da Liga, mas, até ao momento, tal não foi possível.
“Norma que obriga Casa Pia a receber os grandes em Leiria é completamente bizarra”
A norma do Regulamento de Competições (RC) da Liga Portuguesa de Futebol (LPFP) que obriga o Casa Pia a jogar com os três grandes em Leiria, “é violadora do princípio da igualdade”, disse um especialista.
Lúcio Miguel Correia, professor de Direito do Desporto da Universidade Lusíada de Lisboa, considerou, em declarações à Lusa, “completamente bizarra” a disposição regulamentar que impõe aos restantes clubes jogarem com Benfica, FC Porto e Sporting sempre no mesmo campo quando há necessidade de utilizar um relvado alternativo.
“São soluções ‘à portuguesa’, que não beneficiam a própria credibilidade da competição. E é uma clara violação do princípio da igualdade. É uma discriminação positiva de três em detrimento dos outros. É quase uma solução saloia, não faz sentido”, salientou.
Para Lúcio Miguel Correia, “não existe em mais nenhuma outra regulamentação de nenhuma outra liga europeia”.
O docente universitário estranha que tenham sido os próprios clubes, em assembleia geral, “a reconhecer que há uns mais iguais do que outros”, quando aprovaram a alteração ao RC em 2016.
“É difícil perceber como é que o futebol português acaba por ceder perante três ‘grandes’. O campeonato não são os três ‘grandes’. Mas são os próprios clubes, no fundo, a reconhecer que há uns mais iguais do que outros. Ou seja, parece que os três ‘grandes’ têm um valor diferente caso ocorra aquela circunstância da norma”, criticou.
Correia identifica “efeitos perniciosos” nesta imposição do RC, porque “a situação pode ocorrer depois do clube em causa já ter jogado com outros dois denominados ‘grandes'”, o que “pode levar a uma impossibilidade de aplicação, porque parte do pressuposto de que a situação ocorre no início da época”.
“Sinceramente, não acho que desvirtue a competição se o Casa Pia, em Janeiro ou Fevereiro, depois de fazer as obras, jogasse contra o Porto e o Sporting no seu próprio estádio”, considerou.
Além disso, “está escrito no regulamento “Benfica, Porto e Sporting”, mas, nos últimos anos, o Sporting de Braga também pode ser considerado um ‘grande'”.
“É tudo muito subjetivo e há claramente uma discriminação positiva: se um clube jogar contra um ‘grande’ num campo, tem de jogar com os outros nesse campo. Porquê?”, questiona.
O professor de Direito do Desporto relaciona esta disposição regulamentar com a polémica surgida na sequência da mudança do jogo Estoril – Benfica para o Estádio do Algarve, em 2005.
“Se o Estoril – Benfica, na altura, foi perturbador da verdade da competição, há uma solução: não se permite a alteração, ponto final. Os órgãos da Liga estão lá exatamente para isso: para decidir”, declarou.
A aplicação da alteração ao RC feita em 2016 ao Casa Pia nesta época, “só beneficia três clubes” e, recorda Lúcio Miguel Correia, “uma norma não pode ser feita para três”.
“As normas devem ser gerais e abstratas, não devem olhar a quem, nem servir alguém em particular. É um princípio básico do direito”, concluiu.
