Os deputados João Gonçalves Pereira e Cecília Meireles, do CDS, apresentaram no Parlamento um projecto de resolução em que sugerem à Assembleia da República que recomende ao Governo que “implemente, no imediato e não a médio ou longo prazo, uma solução eficaz que permita a resolução dos problemas causados pela poluição na bacia do rio Lis, não descartando a construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas”, anunciou o partido esta segunda-feira.
Recorde-se que o ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, declarou recentemente que a Estação de Tratamento de Efluentes Suinícolas (ETES) não vai avançar, e que o Governo está a estudar outro modelo, o que justifica com falta de compromisso dos suinicultores.
Os deputados do CDS questionam agora o ministro do Ambiente, no sentido de saber “que medidas estão a ser tomadas para resolução imediata dos graves problemas de poluição do rio Lis e afluentes, e quando estará concluído o concurso para três novos vigilantes da Natureza para o departamento da APA/ARH Centro e quantos serão colocados na zona de intervenção do rio Lis”.
No projecto de resolução apresentado no Parlamento, querem que o Governo “divulgue publicamente, e de forma específica, os resultados e/ou conclusões de todos os estudos já realizados pela AdP Energias – Energias Renováveis e Serviços Ambientais, S. A. (AdP Energias)” e que se “intensifique a monitorização da qualidade das águas na bacia do rio Lis, garantindo que para isso as entidades responsáveis estão dotadas dos necessários meios técnicos e humanos”.
Em comunicado, o CDS lembra que “desde há vários anos que a região de Leiria é afectada por sérios problemas ambientais decorrentes das descargas ilegais de efluentes nas linhas de água, na sua maioria, alegadamente atribuídas a suiniculturas, com maior incidência na ribeira dos Milagres”.
“A procura de uma solução para este problema tem sido alvo de diligências, ao longo dos últimos anos, envolvendo sucessivos governos e a Recilis – Tratamento e Valorização de Efluentes S.A., empresa detida na sua quase totalidade por suinicultores. Verifica-se, no entanto, que, até à actualidade, todos os compromissos assumidos não têm tido resultados”, aponta o partido liderado por Francisco Rodrigues dos Santos.
O CDS alega que “sempre defendeu que a obra da ETES era um projecto coletivo da maior importância para resolver um problema ambiental grave que afecta a região de Leiria”.
“Esta obra é apontada por todos como sendo essencial para a resolução da poluição da bacia hidrográfica do rio Lis, e a sua não realização veio colocar em causa cerca de 400 explorações suinícolas que englobam, directa e indiretamente, cerca de 7.000 postos de trabalho, segundo dados do sector”, lê-se no comunicado.
O projecto da ETES chegou a garantir financiamento público, no valor de 9 milhões de euros, desaproveitados pelos suinicultores, que nunca adjudicaram a obra, apesar de terem lançado concurso, através da empresa veículo Valoragudo, e de terem seleccionado uma proposta vencedora.
“Lamentavelmente, são quase diárias as notícias de novos focos de poluição no rio Lis e afluentes”, sublinha o CDS, que vem hoje desafiar o Governo “a proceder de forma coerente para resolver os atentados ambientais no rio Lis, e afluentes, e apresentar medidas imediatas, e não a médio ou longo prazo, para a respectiva solução”.
