A criação da Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS) e as futuras Unidades Locais de Saúde (ULS) poderão agravar as ineficiências do modelo organizacional do SNS, fazendo com que a gestão corrente dos hospitais possa colapsar.
O Centro Hospitalar de Leiria (CHL) tem indicadores de gestão que, provavelmente, irão colidir com os objectivos do SNS em transformação. Por exemplo, entre 2018-2022 e de acordo com os Relatórios de Contas divulgados, entraram apenas 24 médicos com vínculo contratual ao CHL. Nesse mesmo período, o número de médicos em regime de prestação de serviços aumentou de 16 para 67.
Para além deste tipo de gestão contrariar as sucessivas leis do Orçamento do Estado, que recomendam a gradual substituição de prestadores de serviços por recursos internos, o CHL aumentou o número de médicos prestadores de serviços, enquanto que o número de urgências diminuiu de 196.495 em 2018 para 181.536 em 2022. Um outro indicador relaciona os parâmetros de gestão com orçamento. O financiamento do CHL, que é uma entidade pública empresarial (EPE), decorre de um documento previsional trienal chamado Plano de Actividades e Orçamento (PAO).
Nos últimos cinco anos, os indicadores de actividade do CHL (internamento, consulta externa, cirurgia e urgência) estiveram acima dos 80% adequados aos indicadores do PAO. No entanto, esta adequação não indica, inequivocamente, uma gestão eficiente na medida em que o CHL apresenta prejuízos entre os 10 e os 15 milhões de euros/ano. Portanto, a pergunta que se faz é: como é possível o CHL dar prejuízo se é o próprio hospital a prever o financiamento das suas actividades e cumpri-las?
Entre 2018-2022, o orçamento do CHL aumentou em 32 milhões de euros e a despesa com pessoal em 20 milhões. A sustentabilidade financeira do CHL não é compatível com o custo da disponibilidade dos seus recursos humanos. A administração do CHL tem a árdua (ou impossível) tarefa de encontrar um equilíbrio entre o crescimento da despesa com pessoal e a prestação eficiente dos cuidados de saúde a cerca de 400 mil pessoas. E tudo pode piorar.
A DE-SNS cria uma dificuldade acrescida ao funcionamento do CHL, porque as despesas do hospital (contratos, gestão de recursos humanos, equipamentos, instalações, compras) devem ser articuladas com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
Ou seja, a operacionalidade do CHL exige a concordância de dois institutos públicos tutelados pelo Ministério da Saúde, diminuindo assim a flexibilidade de gestão corrente do hospital.
E para agravar os constrangimentos estará a futura ULS da Região de Leiria que terá um super-conselho de administração a tomar decisões de saúde que abrangem oito municípios. Em termos legais, a ULS vai extinguir o CHL que, de doente grave, poderá estar a caminho da extrema-unção.
